Semana Nacional dos ACS e ACE tem foco nas propostas de valorização que estão no Congresso Nacional
Duas Propostas de Emendas à Constituição (PEC) que estão travadas na Câmara dos Deputados têm grande importância para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) de todo o país. Colocar em tramitação a PEC 22, que reajusta o piso nacional da categoria, e a PEC 14, que prevê aposentadoria especial, regularização do vínculo e programa de valorização de ACS e ACE, são as duas
reivindicações que mobilizam os trabalhadores para a Semana Nacional de Luta que começa na próxima segunda-feira (04/08). O dia 4 de outubro marca o Dia Nacional dos Agentes.
Um dos organizadores do movimento, o presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias Luís Claudio de Souza avalia como estão as negociações para colocar em pauta as duas PECs. “Temos vários requerimentos de parlamentares para colocar em tramitação as duas propostas de emendas que estão aguardando a reposta do presidente da Câmara deputado Arthur Lira e tem pedidos para apensar as duas PECs em uma. Fizemos um documento solicitando que ou atenda o pedido de apensar ou libere as duas propostas em separado”, afirmou Luis Claudio.
A PEC 22 responsabiliza financeiramente a União na política remuneratória e na valorização dos ACS e ACE. Atualmente, o ente federal repassa aos municípios o repasse e a gestão municipal utiliza parte dos recursos para outras atividades. Em conjunto a esse tema, o projeto de lei PL3394/20 prevê o reajuste do piso salarial dos Agentes para dois salários mínimos (atualmente ficaria em R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022.
Já a PEC 14 estabelece um pacote de valorização dos ACS e ACE com aposentadoria especial de 25 anos no exercício da função, padroniza a regularização do vínculo e cria um programa de valorização dos profissionais, similar ao que acontece hoje com a educação.
Para marcar a Semana Nacional de Luta com mobilização dos parlamentares sobre o tema, as entidades representativas da categoria estão organizando uma agenda em Brasília. Segundo Luis Claudio, uma sessão solene na Câmara no dia 04 deve abrir a série de atividades. Uma audiência pública é aguardada para o dia 05 e no dia 06 um Ato dos Agentes entre os anexos enviará o recado aos parlamentares. A intenção é levar caravanas de todo o país para a capital federal.
A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) Lionete Pires chama atenção para a situação dos agentes nos municípios mineiros. Para ela, é importante que os ACS e ACE se mantenham organizados em Minas Gerais para garantir esses direitos que o Sind-Saúde junto com as federações da categoria têm buscado ao longo dos anos.
“É uma categoria que conseguiu manter a correção do piso e agora temos pautas muito importantes que estão atrasadas como a desprecarização do vínculo, principalmente na região sudeste. Gestores não tem respeitado a lei 11.350 e EC 51, pelo contrário, eles têm usado mecanismo para desrespeitar a legislação, não realizam processo seletivo”, avalia Lionete.
Curso Técnico dos Agentes
Ao mobilizar os agentes para intensificar a reivindicação na próxima semana, o presidente da Fenasce aproveitou para informar como está o planejamento para o curso técnico dos agentes, programado para iniciar no final de 2021 ou no início do próximo ano. Segundo ele, a elaboração do curso está adiantada junto ao Ministério da Saúde. Já foi escolhida a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) para ser a certificadora do curso. “Já estamos na reta final, com o projeto pedagógico finalizado. Serão 35 mil trabalhadores do Brasil inteiro que passaram pelo curso”, comemora Luis Claudio.
