Semana nacional do Agente Comunitário de Saúde e Combate à Endemias
No dia 4 de outubro é comemorado o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle a Endemias (ACE), atores fundamentais da cadeia de Atenção Primária, são esses trabalhadores que estão mais próximos dos problemas que afetam a comunidade. É inegável a importância da data instituída pela Lei nº 11.585/2.000 que homenageia os ACS e ACE, mas além da comemoração há ainda muita luta para enfrentar os casos de direitos não cumpridos.
No Sistema Único de Saúde, os ACS/ACE são atores muito importantes, pois fortalecem o vínculo entre os serviços de saúde e a comunidade. Valoriza as questões culturais integrando o saber popular e o conhecimento técnico. Por isso hoje é uma data especial para a Atenção Básica à Saúde em todo o Brasil, pois marca a regulamentação das profissões.
O Sind-Saúde de Minas Gerais parabeniza aos ACS e ACE por fazerem parte do SUS e a defesa para que o Sistema Único de Saúde, seja integral e de qualidade para todos.
O passo para valorização real – Agenda de mobilização
Duas Propostas de Emendas à Constituição (PEC) que estão travadas na Câmara dos Deputados têm grande importância para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) de todo o país. Colocar em tramitação a PEC 22, que reajusta o piso nacional da categoria, e a PEC 14, que prevê aposentadoria especial, regularização do vínculo e programa de valorização de ACS e ACE.
Para marcar a Semana Nacional de Luta com mobilização dos parlamentares sobre o tema, as entidades representativas da categoria estão organizando uma agenda em Brasília. Uma sessão solene na Câmara ontem 04/10, abriu a série de atividades. Além de audiências públicas, dia 06 acontecerá o Ato dos Agentes entre os anexos, para dar o recado aos parlamentares. A intenção é levar caravanas de todo o país para a capital federal.
A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) Lionete Pires chama atenção para a situação dos agentes nos municípios mineiros. Para ela, é importante que os ACS e ACE se mantenham organizados em Minas Gerais para garantir esses direitos que o Sind-Saúde junto com as federações da categoria têm buscado ao longo dos anos.
“É uma categoria que conseguiu manter a correção do piso e agora temos pautas muito importantes que estão atrasadas como a desprecarização do vínculo, principalmente na região sudeste. Gestores não tem respeitado a lei 11.350 e EC 51, pelo contrário, eles têm usado mecanismo para desrespeitar a legislação, não realizam processo seletivo”, avalia Lionete.
