Reunião do CONES
Saúde do trabalhador e assédio moral foram os temas discutidos na reunião que com a secretária Renata Vilhena
A terceira reunião do Comitê de Negociação Sindical (CONES) que ocorreu nesta quarta-feira (23/04) teve como pauta a saúde do trabalhador e o assédio moral. Para o tema saúde do trabalhador, o governo apresentou a proposta de seu projeto piloto, destinado aos servidores da Cidade Administrativa (CAMG). Já para a questão do assédio moral, foi debatido as propostas dos sindicalistas de adequação para o Decreto 46.060/12 que regulamenta a lei do assédio, Lei Complementar nº 116/2011. Dentre vários encaminhamentos, o governo ficou de elaborar um plano de ação para que as demandas sejam respondidas ponto a ponto. Esta foi a primeira reunião do ano com a participação da secretária de planejamento e gestão, Renata Vilhena e o CONES segue seu marco de não trazer avanços de ordem salarial ao funcionalismo.
O governo propõe que para a apuração de práticas de assédio moral, sejam constituídas comissões de conciliações. A lista dos indicados está disponível no Portal do Servidor.
Os sindicalistas apresentaram questionamentos em relação ao processo de apuração e a vulnerabilidade que a vítima do assédio poderá ser exposta caso as regras não sejam claras e objetivas. Foram apresentadas diversas situações de desconhecimento das chefias locais em relação ao crime de assédio moral e a tentativa muitas vezes de encobrir o assediador.
Como resposta à desinformação sobre o crime de assédio moral, as penalidades e as prerrogativas da comissão de conciliação, o governo pretende realizar treinamentos para capacitar os indicados dos Recursos Humanos.
O Sind-Saúde/MG orienta, ainda assim, que o servidor denuncie ao Sindicato todo caso de assédio moral para que o processo ocorra sem ocorrência de mais assédio.
A mudança aceita pelo governo foi a fixação do prazo de dois dias para que a documentação relativa à reclamação de assédio moral seja remetida pelo dirigente máximo do órgão ou entidade à Controladoria Geral do Estado (CGE), caso não seja obtido acordo na fase de conciliação.
Outras propostas foram apresentadas, em especial, em relação à organização sindical dos trabalhadores. Os sindicatos apresentaram a inclusão que configura assédio moral “submeter o representante sindical ou agente público a tratamento degradante ou restritivo com o objetivo de que deixe de apoiar o sindicato, associação ou determinado movimento reivindicatório em curso ou participar de assembleia de sua categoria”.
Essa é uma conquista importante, sobretudo na área da saúde que em diversos movimentos reivindicatórios, chefias locais se apropriaram de práticas de assédio moral para impedir a mobilização dos trabalhadores.
Por fim, os sindicatos ainda alertaram a necessidade de divulgação maciça pelo governo estadual sobre o crime de assédio moral para inibir a prática e conscientizar as vítimas.
Adoecimento do trabalhador
Para tratar sobre a saúde do trabalhador, a diretora da Superintendência Central de Pericia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO), Mirelle Queioz, apresentou a proposta do governo do plano piloto desenvolvido na Cidade Administrativa. A proposta do governo é ainda modesta e pouco abrangente. A lei que iria regulamentar todo este direito está parada na Assembleia Legislativa (ALMG). O governo deveria mobilizar sua base de apoio e votar imediatamente, regulamentando de fato a política de saúde do trabalhador.
“Com 5 anos de serviço público estadual, começam os afastamentos de trabalho por motivo de doença. Falta política de saúde para ouvir o trabalhador, com estrutura de apoio no setor de trabalho. O governo não investe em pessoal e nem indica fonte de financiamento para a implementação de um projeto eficiente de saúde do trabalhador”, criticou o diretor do Sind-Saúde/MG, Renato Barros.
A diretora do Sindicato dos Médicos (Sindmed/MG) também alertou para o alto grau de adoecimento metal. “É preciso dar apoio à saúde mental do servidor. O primeiro ligar de ocorrências de CID’s [classificação internacional de doenças], em particular na área da saúde, são os adoecimentos mentais” pontuou.
Os sindicalistas também apresentaram queixas em relação à obrigatoriedade de ir ao local de trabalho, mesmo adoentado, para fazer a pericia médica. Os dirigentes sindicais argumentaram que muitas vezes o servidor mora distante do local de trabalho, como é o caso da Cidade Administrativa, quando poderia fazer a pericia em outro órgão do governo. A proposta será estuda pela gestão.
A necessidade de um acompanhamento “pari-passo” do trabalhador, com ações de combate ao diabetes, obesidade, pressão alta, dentre outros riscos à saúde, foram colocados como fundamentais em uma politica de saúde do trabalhador. “Fazer para aparecer que está fazendo não adianta, é preciso investimento” afirmou a representante da Associação Sindical dos Servidores do Meio Ambiente (ASSEMA).
Próxima reunião
Para o calendário do CONES, a próxima reunião que acontece no dia 27 de maio irá discutir avaliação de desempenho. O Sind-Saúde/MG e o Sind-UTE/MG aproveitaram a oportunidade para questionar a secretária de planejamento e gestão, Renata Vilhena, sobre a falta de dialogo do governo.
Segundo as duas entidades, além do CONES que já tem suas pautas estabelecidas pelo governo, não existe outro canal de negociação para de fato debater as demandas especificas de cada categoria que são aprovadas em assembleias gerais.
Renato Barros relembrou que a pauta de reivindicação da saúde não tem nenhuma proposta debatida e a categoria irá discutir a falta de dialogo do governo na próxima assembleia geral que acontece no dia 6 de maio, cobrando inclusive uma reunião direta com o governador.
