Regulamentação em 30 dias
Ministério Público recomenda que agentes de Patos de Minas sejam enquadrados na lei federal
O Ministério Público Estadual de Minas Gerais recomendou à prefeitura de Patos de Minas que regulamente, conforme leis federais, a situação dos Agentes de Combate à Endemias e Agentes Comunitário de Saúde. Está é uma grande vitória do Sind-Saúde/MG e dos agentes que tiveram a certeza que a luta tem sentido. Agora, a prefeitura tem 30 dias para fazer a regulamentação dos ACS e ACE da cidade ou terá que se justificar com o MPE.
A prefeitura já havia sinalizado sobre a efetivação dos agentes durante a última reunião, mas o prazo estipulado pela gestão foi janeiro de 2014. Agora, com a recomendação, o Sind-Saúde espera que a prefeitura cumpra o prazo de 30 dias e efetive os agentes no regime estatutário, para vinculá-los ao regime único.
Nesta quinta-feira (12), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal irá se reunir e segundo o vereador Lázaro Borges o projeto sobre o assunto de sua autoria será arquivado. Isto faz parte da negociação com a prefeitura que assim irá enviar o projeto de autoria do prefeito que deve regularizar o regime único dos agentes.
O Sind-Saúde/MG aguarda o pronunciamento da gestão sobre a recomendação. Esse entendimento do Ministério Público poderá ser utilizado em outras cidades de Minas Gerais que ainda não se regularizaram com a lei.
Sind-Saúde ousou acreditar na regulamentação do regime jurídico único!
Vamos colher os frutos!
