Presente para ACS e ACE de Pedro Leopoldo
Projeto de Lei que regulamenta o vínculo dos agentes, cria carreira e direitos foi enviado para Câmara
A data é simbólica. No Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE), comemorado nesta quinta-feira (04/10), a prefeitura de Pedro Leopoldo reuniu os trabalhadores para dar a notícia: o Projeto de Lei que regulariza o vínculo dos 88 agentes da cidade estava indo naquele momento para a Câmara dos Vereadores. O PL representa uma luta da categoria, que mobilizados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores (Sind-Saúde/MG), reivindicaram o cumprimento da legislação federal e a efetivação dos trabalhadores.
Com uma plateia lotada de trabalhadores, o prefeito da cidade Cristiano Marião e o secretario de saúde, Fabrício Henrique Simões, anunciaram o que foi negociado com o Sindicato e se transformado em lei. O PL irá equiparar o salário dos agentes ao piso nacional, que hoje é de R$1.014,00. Além disso, a nova lei vai dar estabilidade aos trabalhadores e garantir direitos do Estatuto dos Servidores como o plano de carreira e férias-prêmio. O funcionalismo municipal tem direito a progredir na tabela de salários com base no tempo de serviço e na escolaridade. Clique aqui e conheça o Estatuto dos Servidores de Pedro Leopoldo
Não fosse as ressalvas apontadas pelo Sind-Saúde, o PL de Pedro Leopoldo seria uma das maiores referencias de garantia de direitos na regulamentação da categoria. O Sindicato ainda luta para que os agentes tenham direito ao quinquênio, como os demais servidores, e tenham a garantia de readaptação funcional em caso de adoecimento. A diretora do SInd-Saúde/MG Lionete Pires, que acompanhou todo o processo de discussão do projeto, parabenizou a proposta e convocou a categoria para as próximas etapas de mobilização.
Sem a regulamentação dos agentes, a prefeitura recebia apenas um parcela do repasse federal destinado aos ACS e ACE. Com a verba total, a gestão calcula economizar mais de R$270 mil anualmente. Durante o evento, o secretário também fez questão de afirmar que o município não irá colocar em prática a proposta da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O governo Temer alterou a PNAB no ano passado e passou a permitir que a prefeitura possa acabar com o cargo de agentes.
Em um movimento contrário ao do governo federal, o secretário afirmou ainda que Pedro Leopoldo necessita na verdade é de mais agentes. Na proposta inicial do PL, estava previsto a abertura de mais 20 vagas para ACS. O secretário justificou a situação financeira do município para recuar na ampliação de trabalhadores, mas enfatizou que o objetivo ainda está em estudo, devido a carência dos profissionais em regiões da cidade.
Veja o depoimento de agentes e da diretora do Sindicato sobre o anúncio da prefeitura:
Comissão que acompanhou a construção das discussões sobre a regulamentação comemora resultado
