PL dos Agentes em Tramitação
Jornada de 6 horas para ACS e ACE será debatida na ALMG
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu o Projeto de Lei 1.351/2019 que dispõe sobre a carga horária dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) no Estado. Segundo a proposta apresentada pela deputada estadual Leninha, a jornada máxima de trabalho ininterrupta para os Agentes. De acordo com o texto, a adequação não causará prejuízo dos salários e outros benefícios. Antes de ser votado pelos deputados, o PL vai passar pelas Comissões de Constituição e Justiça; Saúde e na Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
A proposta é uma reivindicação do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG). Para o diretor do Sindicato Valdeci Alves Costa, o projeto é um passo importante para a categoria e deve ser acompanhado de perto pelos Agentes durante a tramitação.
O PL adequa a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Entre as justificativas apontadas pela deputada Leninha para a aprovação do projeto, estão a qualidade do serviço prestado de forma ininterrupta e a prevenção ao câncer de pele, muitas vezes adquirido pelos agentes que percorrem trechos diariamente expostos ao sol forte.
O Sind-Saúde irá convocar a categoria para acompanhar as comissões nos dias de votação e espera que este importante projeto seja aprovado para contribuir com a qualidade do trabalho dos ACS e ACE de Minas Gerais.
