PL dos Agentes de Santa Luzia
Prefeito vai receber sugestões de melhoria no projeto de lei sobre ACS e ACE que tramita na Câmara
O Sindicato Únicos dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) Núcleo Regional Vespasiano esteve reunido nesta terça-feira (21/05) com representantes da prefeitura de Santa Luzia para tratar do Projeto de Lei 037/19 que trata da regulamentação dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Comunitários de Saúde (ACS). A gestão afirmou que receberá as alterações propostas para melhoria do projeto até sexta-feira, 24/05.
Em assembleia realizada no dia 14 de maio, ACS e ACE da cidade avaliaram o PL que está em tramitação na Câmara. O projeto é fruto da organização dos agentes e de um processo de negociação com a prefeitura. A versão que está no legislativo, no entanto, tem alguns itens que preocupam a categoria. O Sindicato vai propor alterações nos itens que podem colocar em risco direito dos trabalhadores.
A reunião foi pedida pela vereadora Suzane Duarte, membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Além de diretores do Sindicato, o encontro foi acompanhado pelo departamento jurídico da entidade sindical e representantes da base dos ACS e ACE. Representando a gestão estiveram as procuradoras Liliane Rodrigues Noacco e Ana Laura de Oliveira e Silva. Elas afirmaram que não é de interesse da prefeitura demitir trabalhadores e que o objetivo é resguardar o direito dos trabalhadores dentro da legalidade.
