Piso dos Agentes de Patos
Prefeitura afirma que pagará o piso dos agentes a partir de janeiro, retroativo a junho de 2014
No último dia de 2014, a Prefeitura de Patos de Minas postou uma nota no site oficial garantindo que a partir de janeiro será pago aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o piso salarial de R$ 1014,00, como determina a lei 12.994, de junho do ano passado. O pagamento será retroativo a data de promulgação da lei.
No entanto, o projeto de lei que já havia sido aprovado na Câmara dos Vereadores e enviado para sanção do Prefeito, não foi devolvido ao legislativo municipal para análise e conhecimento de possíveis vetos realizados pelo chefe do executivo. Os vereadores só voltam às atividades ordinárias a partir de 20 de janeiro.
Além disso, a prefeitura considera que a ação de elevar os salários dos agentes ao piso exigido por lei é um reajuste salarial, mas na verdade é apenas uma adequação ao valor que é de direito de todos os trabalhadores.
O Sind-Saúde/MG exige que além da adaptação dos salários dos ACE e ACS, que é uma determinação da lei, seja também dado o reajuste real que todos os servidores do município receberão em 2015.
