Paralisação no dia 22
Trabalhadores da saúde param no dia 22 como forma de pressão
Na abertura da Assembleia Geral da Saúde realizada na manhã de hoje, 13/09, foi lida ata da reunião entre Sind-Saúde, Seplag e SES realizada ontem (12) na Cidade Administrativa. Conforme o documento, o governo anuncia uma lista com encaminhamentos mínimos do acordo de greve. Comprova, com isso, falta de vontade política, por exemplo, quando demonstra que passados mais de três meses do encerramento da greve, só agora os gestores se deram conta, e informaram ao Sindicato, que o mecanismo legal para implantação da jornada de 30 horas não deverá ser resolução, mas decreto ou lei.
Para os servidores da Funed, o acordo até agora não foi cumprido em nada. Para se ter ideia, o combinado de que as 36 horas semanais na instituição começaria em julho até agora é letra morta. O governo vem sinalizando, neste mês de setembro, com uma série de reuniões para construir uma solução sobre a pauta negociada.
Trabalhadores da Escola de Saúde Pública informaram que o acordo de greve com a ESP sequer foi assinado pelo governo e o auxílio creche acordado, que deveria ser retroativo a maio, ainda aguarda instrumento jurídico para ser implementado.
Servidores da SES buscam isonomia de tratamento com as fundações porque entendem que a saúde funciona como um sistema. Mas as contradições da gestão provocam insegurança nos servidores quanto ao futuro. Como foi apontado na assembleia, embora a ata da reunião com o governo enfatize a educação permanente como requisito para promoção e progressão, que deverá constar em futuro Plano de Carreiras, o governo fez exatamente o contrário. Os trabalhadores lembraram que, usando a desculpa do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal em decreto de maio deste ano, o governo suspende a possibilidade de o servidor da saúde se beneficiar de ajuda de custo para cursos de mestrado.
Os trabalhadores da Secretaria querem ainda que a flexibilização da jornada de 36 horas apresentada para a Funed, buscando isonomia de tratamento, seja extensiva para todas as superintendências e gerências regionais de saúde, uma vez que a Cidade Administrativa já trabalha com 35 horas semanais.
O governo se comprometeu a recriar a comissão de trabalho que envolve ESP, Fhemig, Funed, Hemominas, SES e Unimontes que estará discutindo a revisão do Plano de Carreira Cargos e Salários estabelecendo um prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Ao Sind-Saúde cabe a indicação de um nome efetivo e outro suplente para compor a comissão.
A revisão do PCCS foi lembrada como única possibilidade de conquista real para os servidores da Fundação Hemominas já que quase todo pessoal da entidade faz jornada de 30 horas e o reajuste do auxílio-creche teve elevação muito insignificante. A situação é semelhante na Unimontes onde os servidores também já trabalham em jornada de 30 horas.
A Seplag/SES se comprometeu em fazer uma reunião na próxima semana mediada com AGE para encontrar uma solução para a categoria dos AUGAS que recebem abaixo do salário mínimo vigente.
Precisamos avançar nas reuniões setoriais para o governo cumprir minimamente o que foi acordado antes do final deste mês. Temos que manter a mobilização dos trabalhadores para assegurarmos que nestas negociações possamos avançar e buscar conquistas neste período de crise anunciada pelo Estado.
Avanço nas negociações das 30 horas
Na reunião realizada ontem entre SES, Seplag e Sind-Saúde o governo anunciou que os turnos organizados em serviços ininterruptos, nos órgãos do Sistema Estadual de Saúde, poderão ser efetivadas as reduções da jornada de trabalho sem redução de salário se não houver impacto financeiro nem prejuízo na manutenção dos serviços.
Com esta medida, o Sind-Saúde informou aos servidores na Assembleia que vai iniciar o processo de redução da jornada sem redução de salário. A organização de setores e categorias na jornada de 30 horas será implementada na Fhemig devido ao fato de já haver um balanço completo do impacto financeiro. Foi lembrada a Ata da Fhemig, durante a greve de 2015, onde os trabalhadores já propunham a redução da jornada ao governo de forma conjunta com a Fhemig.
O Sind-Saúde comunicou aos servidores já haver reunião agendada com a Fhemig e a Seplag para o dia 16/09, sexta-feira. Os trabalhadores aprovaram em assembleia que nesta reunião será informado à Fhemig e ao governo que será criada uma comissão de trabalhadores por unidade a fim de viabilizar o formato de implementação da redução da jornada sem redução de salário nas unidades da Fhemig.
Conforme a diretoria do Sind-Saúde anunciou na Assembleia, o Sindicato vai enviar notificação extra-judicial ao governo por quebra de acordo uma vez que os trabalhadores cumpriram a parte deles no trato assinado encerrando a greve e voltando ao trabalho. Para o Sind-Saúde, mesmo antes da notificação judicial, os trabalhadores precisam estar mobilizados dando mostras da organização e mobilização dos servidores da saúde.
Os trabalhadores da saúde aprovaram na assembleia que farão paralisação de 24 horas no próximo dia 22. Essa decisão é a incorporação ao Dia Nacional de Paralisação convocado pelas centrais sindicais.
Estaremos encampando a luta geral contra a perda de direitos sociais e trabalhistas e a retirada e congelamento de recursos da saúde e educação representados pela PEC 241 e PLC 257 que tramitam no Congresso Nacional. Vamos unidos com outros setores do funcionalismo público: federal, estadual e municipais bem como outras categorias indignadas com este golpe que retira direitos trabalhistas como a reforma da Previdência anunciada pelo governo Temer, rumo à Greve Geral que está sendo construída em todo o país.
