O direito à saúde é muito mais do que “trololó político”
Maria Aparecida Faria
Penso que nós, do Estado de São Paulo, o mais rico da federação temos servido de balão de ensaio para várias “ caixinhas de maldade “ praticadas pelo Governo do Estado, contra a consolidação da democracia através da efetiva e eficaz participação da sociedade na implantação do SUS , garantindo seus princípios e diretrizes, pois estamos vivendo um retrocesso bastante significativo neste momento.
A crise financeira que se instalou mundialmente em 2008 expôs totalmente o quão nefasto tem sido o capitalismo em sua essência neoliberal, exigindo dos governantes que se tenha um Estado mínimo, enxuto, com políticas públicas para “pobre”, terceirizando e privatizando todo o patrimônio público, colocando em risco, toda uma conquista de direitos escritos na Constituição Federal de 1988.
O resultado concreto desta crise do capitalismo, “por ironia”, vem cobrar que se tenha agora um Estado Forte para socorrer os empresários, mas também tendo que dar respostas à sociedade, oferecendo políticas públicas através da oferta de serviços públicos. Esse movimento de fortalecer o Estado e atender as demandas sociais tem sido uma constante em países, inclusive considerados de primeiro mundo.
Contraditoriamente o governador do Estado de São Paulo, José Serra, determinou, sim porque ele determina, a aprovação, em agosto último, pela Assembléia Legislativa o PL 62/2008, ele oficializou a terceirização do Sistema Único de Saúde, no país.
Quando as entidades e os movimentos sociais questionaram essa PL62, que permite que todos os hospitais estaduais sejam terceirizados, e apesar de públicos, atendam a pacientes particulares e de planos de saúde,mediante cobrança, sendo que a maioria da população usuária do SUS não tem a menor compreensão do seu significado e suas consequencias futuras, esse questionamento, direito mínimo da sociedade, foi classificado pelo governador José Serra como “trololó político”. Em um passado, não muito distante onde os serviços e servidores públicos deste estado foram comparados como “kombis antigas e velhas e as OSs como Vans novas e rápidas”.
Pois bem, ao longo das últimas décadas, quando mudanças profundas, estruturais e inclusivas foram sendo feitas no país, uma parcela de pessoas em seus altos postos de comando, de decisão, e outros agindo nos bastidores fizeram e continuam fazendo de tudo para que essas mudanças não se concretizem, principalmente as que garantem a inclusão social, a universalidade de direitos e a equidade.
Por que será? Por que o interesse em fortalecer o setor privado em detrimento ao público?
Analisemos esse estudo do Dieese:
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Lei Orçamentária Anual, vários anos.
Elaboração: DIEESE
Nota (1): A funcional-programática destes recursos é: 10.302.0930.4852; Programa: Repasse de recursos para atendimento médico a Organizações Sociais de Saúde e outras Entidades.
O orçamento da Secretaria de Saúde do estado de São Paulo, em 2009, foi previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 10,94 bilhões. Em 2004 , este mesmo orçamento estava em R$ 5,67 bilhões.
Os repasses da Secretaria da Saúde para as OSs – Organizações Sociais de Saúde , foram estimadas pela LOA 2009, em R$ 1, 89 bilhões; sendo que este mesmo repasse na LOA de 2004 foi de R$ 626 milhões.
Enquanto que os repasses, neste período para a Secretaria da Saude teve uma variação de 93,25% os repasses para as OSs representaram um crescimento de 201,97% neste mesmo período.
Fica essa pergunta: se até agora este estado que , apesar da grande preocupação, e como podem ver, no quadro acima, do pouco investimento por parte dos nossos gestores público, atendem a população do estado e a dos estados vizinhos também, como seria se o governador José Serra criasse um projeto de lei, fazendo um grande investimento financeiro, político administrativo e de gestão em todos os equipamentos públicos de saúde, através da administração direta valorizando seu quadro administrativo? Será que ainda precisaria das OSs onde o paciente é tratado sob a ótica da produtividade, e das metas de atendimento?
Acredito que o maior desafio, daqui para frente, será encontrarmos saídas aos problemas do SUS, sem perder os princípios e sem comprometer a garantia dos direitos já conquistados e que hoje correm sérios riscos com essas OSs.
Aí sim estaremos exercendo nosso direito de democracia e estaremos consolidando a construção das bases das políticas publicas de saúde do país, não somente para uma fase de turbulências, mas para pelo menos mais uma geração.
Presidente da CNTSS/CUT
