Negociação aberta em Patos
Trabalhadores da Saúde de Patos de Minas cobram cumprimento da Lei municipal e federal
Em reunião com o novo prefeito de Patos de Minas, José Eustáquio Rodrigues Alves, na quarta-feira (18), o Sind-Saúde informou que há várias pautas pendentes com os trabalhadores de saúde por parte da prefeitura. O Sindicato reforçou que esses compromissos devem ser regularizados o mais rápido possível como, por exemplo, a correção salarial dos trabalhadores que tem uma perda salarial na ordem de dos 25%. O prefeito informou que estuda conceder 10% aos trabalhadores devido as dificuldades financeira atuais.
O Sindicato cobrou que a correção seja aplicada imediatamente aos ACe e ACS uma vez que estes trabalhadores são servidores público municipais com os mesmo direitos dos demais.
Uma pendência urgente com os trabalhadores da saúde é a obrigação de a prefeitura de Patos de Minas pagar aos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde (ACE e ACS) o Incentivo Adicional de final de ano. Esse valor já foi repassado à prefeitura pelo governo federal em dezembro de 2016. Clique aqui para ter acesso as informações.
O prefeito também foi lembrado pelo Sindicato que existem mais obrigações legais a serem compridas como é o caso do pagamento do adicional de insalubridade devido aos ACS – que deve ser pago em conformidade com a NR15 e a lei 13.342/2016.
Outra pendência é a correção salarial para todos os ACE e ACS repondo, pelo menos, a inflação do período. O salário de R$ 1.014,00, fixado por lei em 2014, nunca passou por reajuste levando os trabalhadores a enormes perdas no poder de compra dos salários nos três últimos anos.
O Sind-Saúde também pediu ao novo prefeito de Patos urgência no cumprimento da lei municipal que regularizou os vínculos dos ACE e ACS e que a gestão anterior também desrespeitou demitindo inclusive agentes estáveis e contratando outros sem processo seletivo de forma ilegal.
O Sindicato está acompanhando a situação dos servidores da saúde de Patos de Minas e reforça que os trabalhadores devem se manter mobilizados para evitar perdas em seus direitos!
Outras pautas foram debatidas como a readapatação Laboral dos adoecidos, PCCS para todos os trabalhadores da Saúde, jornada de 30 horas e a Mesa de Negociação permanente do SUS. O gestor demonstrou sensibilidade e se comprometeu a dar continuidade nas negociações com a participação das secretarias de administração, de saúde, procuradoria.
Veja a pauta de reividicações entregue em Vespasiano, similar ao documento que foi entregue ao prefeito de Patos de Minas:
