Lei contra assédio moral é sancionada mas sofre vetos
A Lei Complementar 116/2011, que veta o assédio moral no âmbito da administração pública, foi sancionada nesta terça-feira (11/01/11) pelo governador Antônio Anastasia, mas sofreu alguns vetos, que serão apreciados pelos deputados a partir de fevereiro. A existência de uma lei específica para coibir a prática do assédio moral é uma luta de longa data do funcionalismo público.
O governador vetou, dentre outras passagens, o artigo 12, que incluía o serviço militar nas disposições da lei e três incisos do parágrafo 1º do artigo 3º da proposição, que menciona algumas condutas a serem consideradas como assédio moral.
O Sind-Saúde/MG estará atento ao processo de discussão e votação dos vetos, pois sabe que o assunto é de amplo interesse para o funcionalismo, que sofre cada vez mais com a prática de assédio moral.
Clique aqui para acessar a Lei 116/11 na íntegra, tal como foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, 12 de janeiro de 2011 (ou seja, constando os vetos do governador).
Confira abaixo as matérias sobre a lei e sobre assédio moral já publicadas aqui:
– Funcionalismo conquista lei específica para vetar assédio moral (16/12/2010)
– Assédio moral: projeto recebe parecer favorável para 2º turno (9/12/2010)
