LDO prevê receita do Estado no valor de R$ 46 bilhões em 2011
Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta terça-feira (18/5/10), foi recebido o Projeto de Lei (PL) 4.576/10, do governador, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2011 (LDO). O projeto inclui as metas fiscais, físicas, prioridades de ação governamental e riscos fiscais, e tem como estimativa de receitas e despesas: R$ 46 bilhões para 2011; R$ 50,10 bilhões para 2012; e R$ 54,69 bilhões para 2013. Fonte: ALMG
O projeto estima um crescimento da receita para 2011 de 10,53% em relação à meta de 2010. O ICMS tem um aumento estimado para 2011 de 15,9% em relação a 2010. O valor da arrecadação com esse imposto elevou-se de R$ 23,9 bilhões para R$ 27,7 bilhões. Em relação às despesas, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) estima um superávit primário no montante de R$ 2,82 bilhões.
De acordo com o projeto da LDO, a dívida pública do Estado consolidada para 2011 é de R$ 67,58 milhões; para 2012, de R$ 69,46 milhões; e para 2013, de R$ 70,91 milhões. A LDO reúne orientações para elaboração da Lei Orçamentária Anual, funcionando como um elo entre esta e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) – que traz uma programação de médio prazo.
Esse projeto tramita em turno único na Assembleia, com prazo de 60 dias na comissão ampliada, composta pelos integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária mais dois integrantes das demais comissões. Após a publicação no Minas Gerais, abre-se o prazo para as emendas, que receberão parecer para então serem apreciadas no Plenário.
Segundo a Seplag, os parâmetros utilizados para a elaboração da LDO foram os mesmos utilizados pelo Governo Federal: PIB real – crescimento de 5,2% em 2010; 5,5% em 2011 e 5,5% em 2012. IPCA acumulado – 4,99% em 2010; 4,5% em 2011 e 4,5% em 2012.
Prioridades – As prioridades e metas da administração pública estadual para o exercício de 2011 correspondem àquelas definidas para os programas estruturadores, detalhadas no PPAG 2008-2011. No caso da Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas e Poderes Legislativo e Judiciário, as metas são as consignadas nos respectivos programas finalísticos do mesmo plano.
De acordo com o projeto de lei, Minas estabeleceu em seu plano estratégico uma área de resultados voltada para a qualidade fiscal, com ações em programas elaborados para o melhor gerenciamento da receita e programas de qualidade do gasto. Para tanto, vem desenvolvendo iniciativas no sentido de monitorar as despesas estaduais de modo a manter o equilíbrio fiscal.
Segundo o líder do Governo, deputado Mauri Torres (PSDB), o Estado prevê crescimento e investimentos, apesar da crise do ano passado. “Não haverá dificuldades na tramitação, porque é um projeto conceitual, uma preparação para a Lei Orçamentária Anual”. Já o líder do bloco PT/PMDB/PCdoB, deputado Padre João (PT), a análise da LDO poderá ajudar a resolver algumas pendências com as diversas carreiras de servidores do Estado, com a apresentação de emendas.
Fonte: ALMG
