Justiça suspende licitação do HoPE e reacende críticas à privatização da saúde em MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a homologação da licitação que havia definido o consórcio vencedor para gerir o Complexo HoPE, localizado no bairro Gameleira, Região Oeste de Belo Horizonte. Essa suspensão expõe mais uma vez que as tentativas do governo Zema de entregar os recursos públicos a setores privados estão cheias de irregularidades, falta de transparência e, neste caso, representa o fechamento de quatro hospitais essenciais da rede Fhemig: João Paulo II, o Eduardo de Menezes, o Alberto Cavalcanti e a Maternidade Odete Valadares e mira também a Funed.
A suspensão da licitação revela que o processo do HoPE foi conduzido “a toque de caixa”, com forte apelo midiático, mas sustentado por bases frágeis e que podem apontar para favorecimento. A decisão do TJMG, assinada pelo desembargador Fábio Torres de Sousa, atendeu a recurso da empresa concorrente, que alegou falta de comprovação de experiência técnica exigida pelo edital.
Segundo o magistrado, o consórcio que tinha vencido o leilão, o Consórcio Saúde Hope, não demonstrou ter construído anteriormente uma unidade de saúde com a metragem mínima exigida — o edital pedia 40 mil m² construídos, mas a obra apresentada tinha apenas cerca de 15.900 m² de área hospitalar efetiva. O governo Zema precisa explicar à sociedade por que tenta, a qualquer custo, substituir hospitais consolidados por um modelo privatizado, caro e arriscado.
Farra com dinheiro público
O projeto divulgado pelo governo pretende repassar R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão em obras e equipamentos ao longo dos próximos 30 anos. Essa construção é vista como a íris dos olhos de Zema e conta também com recursos da Vale de R$ 267,7 milhões de reparações pelos danos de Brumadinho. A proposta dessa Parceira Pública Privada (PPP) tem duas investigações em curso pelo Ministério Público (MPMG).
A decisão do TJMG representa um revés importante ao plano do governo estadual, ao mesmo tempo em que reacende o debate sobre privatização da saúde. O que estava sendo vendido como “modernização e eficiência” agora é questionado sob o prisma da técnica, da legalidade e da proteção do direito universal à saúde. A suspensão da licitação não encerra a disputa e a sociedade mineira deve acompanhar de perto os próximos passos desse processo, especialmente enquanto estiverem em jogo o destino de quatro hospitais públicos, a Funed e o futuro do atendimento via SUS em Belo Horizonte.
