Incentivo Financeiro a agentes de saúde avança na Câmara
Foi aprovado nesta quarta-feira (16/10) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 460/2019 que torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (ACS e ACE) do incentivo financeiro criado em 2014. Agora, o PL deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. A proposta também proíbe o uso do incentivo para outra finalidade que não o pagamento dos agentes. O Incentivo Financeiro Anual (IFA) é pago todo ano como salário-extra aos agentes. Porém, a realidade é diferente em muitos municípios.
Apesar de regulamentado por decreto (8.474/15), muitas prefeituras impedem o efetivo pagamento do piso salarial dos ACS e ACE. Atualmente, o repasse do governo federal leva em conta o efetivo com vínculo efetivo e os máximos de contratação de cada município.
Para o autor da proposta, deputado Valmir Assunção, o projeto vai eliminar quaisquer dúvidas sobre a natureza e o pagamento do incentivo criado em lei. “O cálculo do incentivo é realizado com base no quantitativo de agentes contratado pelo município, devendo, portanto, ser repassado a esses trabalhadores como já ocorre em diversos municípios”, justifica.
Após a aprovação na próxima comissão da Câmara dos Deputados o texto deve seguir para as comissões do Senado. O presidente da Fenasce Luis Claúdio acompanhou a votação de hoje (16) e deixou um recado para os ACS e ACE, assista ao vídeo:
Em conversa com o Sind-Saúde, Luis Cláudio também enfatizou a vitória da categoria: “Hoje sem dúvida foi um grande passo, porque aprovar na Comissão de Finanças e Tributação é meio caminho andado para essa vitória para a categoria. É mais uma conquista para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias de todo o Brasil.”
Luis Cláudio explica sobre as diferentes realidades para os agentes nas prefeituras e a importância de garantir o pagamento deste IFA. “Nós temos nos municípios alguns que pagam, alguns que têm já uma lei, outros que não querem pagar de jeito nenhum e outros que dizem que só vão pagar se tiver uma legislação dizendo que eles têm que pagar. Portanto, para evitar essa confusão nessa salada mista, nós estamos buscando esse projeto”
