Gente que faz o SUS acontecer: Conferência histórica discute o trabalho no SUS em Minas

Etapas municipais e estadual são preparativas para o debate nacional que deverá ocorrer em dezembro

Estabelecer as diretrizes para melhoria do trabalho no SUS de forma democrática e participativa. Esse é um dos objetivos da 4ª Conferência Estadual da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – Roges Carvalho dos Santos, realizada em Jaboticatubas, entre os dias 26 e 28/8. A proposta de carreira única recebeu o maior número de propostas coletadas. Uma outra questão importante aprovada pelos conselheiros é a retirada da saúde dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O encontro foi histórico e não acontecia neste formato participativo há 18 anos no país. Agora, as propostas aprovadas serão levadas à etapa nacional.

A regulamentação do condutor socorrista como trabalhador da saúde, a criação de um protocolo de combate à violência contra os servidores do SUS e a regulamentação do repasse do piso salarial da enfermagem por parte do governo estadual, consórcios e municípios também estiveram como propostas aprovadas. Para o condutor socorrista, a ideia é constar no plano estadual e ser encaminhado também ao Ministério da Saúde. Foi debatido a questão da proposta do plano de cargos e salários único por pontuação, que também foi aprovada e que também deve estar no plano estadual de saúde.

Com três eixos temáticos, a Conferência promoveu também etapas de negociação da Mesa SUS Estadual. “Eram duas mesas simultâneas, uma discutia o plano de carreiras único e o outro o protocolo contra a violência no trabalho. Foi super rico, 250 pessoas na Mesa, um momento único. A secretaria de estado, as indiretas e o SAMU nunca participaram, foi a primeira vez. E as demais havia 18 anos que não se discutia assim”, avaliou a diretora do SInd-Saúde Núbia Dias, delegada na Conferência. Além de Nubia Dias, participaram da delegação do Sindicato os diretores Renato Barros, Érico Colen, Dehonara Almeida e Eni Carajá.

A Conferência foi realizada em homenagem a Roges Carvalho dos Santos, que fundou a Mesa Estadual de Negociação do SUS que faleceu neste ano e era um profundo defensor das lutas dos trabalhadores da saúde.

Além das propostas que serão encaminhadas à Conferência Nacional, os participantes aprovaram moções que serão entregues à autoridades mineiras e brasileiras, dentre elas a que denuncia a criação do Serviço Social Autônomo nos hospitais de Minas Gerais, um primeiro passo do governo Zema para entregar a Fhemig ao setor privado. O PL 2.127/2024 está em tramitação na Assembleia Legislativa e na última terça-feira (27/08) foi aprovado pela Comissão de Administração Pública com o único voto contrário da deputada Beatriz Cerqueira.

A Mesa da Conferência foi coordenada pela presidenta do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) Lourdes Machado, primeira mulher a assumir a posição  também primeira vez que o segmento do trabalhador/a assume a presidência