Frente parlamentar defenderá reajuste anual para servidor
A articulação de uma campanha pela reapresentação de um projeto de lei que institua uma política de reajustes anuais para o servidor público estadual será a primeira iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, segundo seu presidente, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB). O parlamentar assumiu a presidência da frente durante a solenidade de sua instalação, nesta quarta-feira (23/9/09), no Teatro da Assembleia. Outros 48 deputados assinaram o requerimento para instalação da frente.
O presidente lembrou que o próprio governador apresentou o Projeto de Lei 3.669/06, que propunha o reajuste anual para os servidores. No final de 2006, acabou arquivada. “Precisamos lembrar ao governador a necessidade de reapresentá-lo”, defendeu Sávio Souza Cruz. Ele descreveu de forma dramática a situação de muitos servidores estaduais, em especial a de alguns dos que trabalham no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a dos servidores administrativos da Polícia Civil, que ganham salários-base abaixo do salário mínimo. “Alguns já pensam em se inscrever no Bolsa Família do Governo Federal, porque não têm condições de sustentar suas famílias”, criticou o deputado.
Ele ressaltou que o atual governo já gastou R$ 300 milhões com publicidade, em um único ano, muito mais que os R$ 900 mil gastos no governo de Itamar Franco, e questionou se o serviço público melhorou na mesma proporção. Também criticou a situação dos servidores aposentados, excluídos de benefícios como o bônus que será pago aos funcionários da ativa, em outubro.
As críticas foram reforçadas pela presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Estado de Minas Gerais (Afaemg), Maria Helena Mansur, que integrou a mesa da solenidade. Ela foi acompanhada pelo diretor do Sind-Saúde, Romualdo Morais, que acusou o Governo do Estado de tentar dividir e cooptar os servidores, criando subcategorias funcionais. Ele citou levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), segundo o qual, em 2006, a produtividade do servidor público foi 47% superior à da iniciativa privada.
Romualdo manifestou severas críticas ao choque de gestão. “A política do governo infantiliza os trabalhadores nas suas relações de trabalho, ao invés de respeitá-los em suas competências e compromisso com o serviço público”.
Também presente na mesa como representante dos servidores, o sindicalista Geraldo Conceição, dirigente do Sindipúblicos e da Coordenação Intersindical, fez um convite aos parlamentares para que participem de manifestação programada pelos servidores do Estado para o dia 7 de outubro. O deputado Adalclever Lopes (PMDB), que representou na mesa os demais integrantes da frente, ressaltou as dificuldades para sua instalação e cobrou do governo a valorização do servidor. Também acompanharam a solenidade os deputados Carlin Moura (PCdoB) e André Quintão (PT).
Fonte: Assessoria de Comunicação – www.almg.gov.br
