Emenda em Projeto de Lei deve inserir regra para acabar com salários abaixo do mínimo em Minas Gerais
Mais de 60 mil servidores estaduais recebem abaixo do salário mínimo em Minas Gerais
ASSUSTADOR – Constitucionalmente, o salário mínimo é o valor mais baixo que o trabalhador brasileiro pode receber no país, mas em Minas gerais o governo Zema descumpre essa determinação. Cerca de 60 mil servidores estaduais de todas as áreas recebem menos que o salário mínimo no vencimento básico e cerca de 30 mil receber abaixo desse valor na remuneração total. A denúncia motivou a realização de audiência pública nesta quinta-feira (11/04) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência contou com a presença de representantes de todo o funcionalismo. Para por fim nessa situação, a deputada Beatriz Cerqueira, autora do requerimento da audiência, afirmou que Bloco Democracia e Luta irá propor como emenda para que nenhum servidor receba abaixo do salário mínimo, independente de jornada. A audiência foi acompanhada com presença significativa dos trabalhadores da saúde, da Escola de Saúde (ESP), SES-MG, Hemominas, Fhemig, Unimontes.
O substitutivo será apresentado no Projeto de Lei 3503/2025 que prevê reajuste para a educação. A deputada Beatriz Cerqueira também informou que uma segunda emenda autorizativa será apresentada pelo Bloco de oposição para ampliar o percentual de reajuste de 5,26% para todos os servidores. A parlamentar ainda deixou um recado aos servidores sobre a importância de acompanhar a agenda da ALMG e, em especial, a tramitação desse PL. “Casa legislativa funciona na pressão.”, apontou.
Saúde
Trabalhadores da saúde estiveram na audiência e mostraram a tabela de alguns cargos que chocou os participantes. Um dos cargos, o Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde (AUGAS), tem salário base inicial de R$899,28. A diretora do Sind-Saúde Nubia Dias contou o histórico da criação do cargo de AUGAS que juntou diferentes funções no serviço de saúde e a desvalorização ao longo do tempo. “Total da remuneração, mesmo junto adicionais, fica abaixo do salário mínimo em R$300, em média. É uma vergonha, nós não temos mais como olhar um colega de trabalho na mesma função com um ganhando R$3mil e o outro abaixo do salário mínimo”, alertou.
Nubia Das convocou a sociedade para enxergar o que acontece com os servidores que recebem abaixo do salário mínimo. Veja a fala da diretora do Sind-Saúde:
Dados alarmantes
O diretor de Relações Intersindicais e Parlamentares do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG) Hugo René classificou a situação como “surreal”. “Chega a ser surreal, estamos falando de alimentação porque salário mínimo é para garantir alimentação”, disse Hugo que destacou que esse ano faz 85 anos que foi criada a determinação de um salário mínimo para o Brasil.
Os dados do portal da transparência mostram que 17% dos servidores do estado recebem abaixo do salário mínimo. “Quando as pessoas acham que os servidores fazem parte de uma casta privilegiada, é preciso entender que, em Minas Gerais, 75% dos 352 mil servidores públicos recebe até 4 salários-mínimos e mais de 17% não recebe nem um”, afirma Hugo René.
O vice-presidente do Sinfazfisco João Batista afirmou que é plenamente factível o governo resolver essa situação porque o impacto é mínimo nas contas do estado. João Batista criticou ainda as prioridades do governo Zema que oferece R$20 bilhões de beneficio fiscais enquanto aumenta a carga tributária dos trabalhadores.
Também participou da audiência o deputado professor Cleiton que questionou o governo sobre a inaptidão de resolver o problema. “Dinheiro tem e solução também”, afirmou.
Servidores da saúde usaram o microfone para relatar a situação difícil de sobreviver com o valor abaixo do mínimo. Lucia pediu a união das carreiras, respeito, valorização e incorporação dos adicionais no salário.
“Temos que ser um enxame”, em alusão a unificação das lutas.
Eduardo Figueiredo, servidor aposentado da saúde também traz o drama do impacto previdenciário desse valor abaixo do mínimo. “Tenho 40 anos de serviço na saúde, aposentei, mas tenho que continuar trabalhando porque não consigo me sustentar e sustentar minha família com esse salário de fome”, falou Eduardo acrescentando que esse não é apenas um caso dele e que muitos trabalham doente para não perder renda.
Representante da gestão
O governo enviou o corpo técnico da equipe para representar a gestão. O superintendente central de administração de pessoal da Seplag apenas afirmou que “não tem nenhuma novidade” sobre a situação.
