Dia do servidor: funcionalismo tem compromisso com a democracia
O Dia do Servidor Público, comemorado nesta sexta (28/10), está intimamente ligado a luta por direitos e reafirma a importância do funcionalismo como engrenagem e sustentação da estrutura que move o nosso país.
A data remete ao Decreto nº 1.713 quando o presidente Getúlio Vargas instituiu os direitos e deveres dos servidores públicos em 1939. De lá para cá, a história dos servidores públicos tem acumulado tanto conquistas quanto retrocessos.
É por isso que o Sind-Saúde/MG aproveita a data para dois objetivos: o primeiro, parabenizar os servidores públicos, em especial os servidores da saúde, pela batalha e compromisso que é trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS) e no atendimento à população. O segundo, para alertar que além da comemoração, a data deve ser uma reflexão sobre nossos direitos, que infelizmente estão sob ataque na agenda política do Brasil.
O enfraquecimento dos direitos dos servidores – levado em pauta pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 – é um ataque ao funcionalismo em uma proporção inédita no Brasil. Entre propostas que são colocadas pelo Ministro da Economia Paulo Guedes e o atual presidente estão a redução dos salários em até 25% e a retirada da estabilidade. Caso uma proposta absurda como essa se torne realidade, o cenário é de um retrocesso tão grande no Brasil em que favorece o velho apadrinhamento político e a desvalorização completa dos servidores públicos. Segundo a PEC e as propostas defendidas inclusive em campanha eleitoral, as medidas valeriam para servidores da União, dos estados e dos municípios.
O Sind-Saúde refaz o compromisso com a democracia, luta umbilical do servidor público. Além dos parabéns a cada trabalhador, nos colocamos diariamente na defesa dos direitos dos servidores públicos.
