Certificação X Novas Vagas
Desinformação gera desentendimento sobre vagas de concurso em Santa Luzia
A prefeitura de Santa Luzia abriu processo seletivo para preenchimento de 281 cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate à Endemias (ACE) com inscrições até 03 de janeiro de 2020. O problema é que o novo edital tem causado dúvidas dos Agentes que aguardam a certificação conforme a lei 4095 recentemente sancionada. Trabalhadores relatam que estão sendo orientados por gerencias pata fazer o certame. A partir do questionamento da categoria, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) entrou em contato com a prefeitura que negou que tenha feito a orientação.
Para o representante da gestão, o boato não procede. “Primeiro que não tem por parte da prefeitura nenhuma intenção de dispensar ninguém e, segundo, vamos seguir exatamente o que está na lei”, diz a representante da prefeitura. Ainda segundo ela, o atraso na certificação aconteceu devido ao novo projeto de lei 103 que altera a redação sobre a certificação dos agentes.
O projeto de lei que tramita na Câmara Municipal dispensa a realização de concurso público para aqueles que já desempenhavam as atividades de ACS e ACE antes da Emenda Constitucional (EC) 51 de 2006. Para a diretora do Sind-Saúde Lionete Pires, a lei que foi aprovada na Câmara, com acordo da gestão e dos trabalhadores, é para que todos sejam certificados, independente de data. “Os trabalhadores, que deram um exemplo de mobilização para a aprovação da lei, não irão aceitar a exclusão de nenhum deles”, avalia Lionete.
Já sobre as novas vagas, a prefeitura afirma ainda que a intenção é preencher o déficit que já existe e ampliar a equipe. “Temos quatro unidades que vão abrir, além disso faltam agentes nas equipes”, afirmou mais uma vez a representante que pontou a diferença entre o número de vagas do novo concurso público para os cargos fixados pela lei que criou o Plano de Cargos, Carreira e Salário.
Na lei foram criados 544 cargos de ACS e 117 para ACE. Destes cargos, cerca de 100 Agentes Comunitários de Saúde já exercem a função e cerca de 70 ACE também já atuam no município. O recente edital não destina a estes cargos já ocupados que devem ser certificados.
A diretora do Sind-Saúde/MG Lionete Pires alerta os trabalhadores para que tenham conhecimento sobre a lei. “Se o município precisa de mais de 600 trabalhadores e hoje tem menos do que isso é preciso contratar os novos profissionais. Os trabalhadores precisam acompanhar a legislação e empoderar do seu direito para que o município se sinta na obrigação de cumprir.”
O delegado sindical e agente da cidade Patrick Luan também não vê motivos para a tensão que abateu na categoria. “A lei é bem fundamentada, baseada em lei federal, tem uma solidez muito grande. Acho que as pessoas não têm que ficar preocupadas com isso, aqueles qu quiserem fazer o concurso, façam. Mas haverá a regulamentação e os cargos estão garantidos conforme a legislação.”
Clique aqui para ter acesso ao Projeto de Lei 103/2019 que tramita na Câmara
Clique aqui para acessar o edital do Concurso para ACS e ACE de Santa Luzia
