Vitória! Filhos de pessoas com hanseníase que foram compulsoriamente colocadas em isolamento domiciliar ou internadas em hospitais-colônia até 1986 têm direito a pensão especial de um salário mínimo, R$ 1.320. É o que determina a Lei 14.736, de 2023, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) e sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
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A Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1999, reconhece o dia 25 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.
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O presidente da Assembleia de Minas, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), reuniu-se nesta terça-feira (21/11) com o presidente da República,
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A segunda fatia do projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (ALMG) nesta terça-feira (21/11).
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (04), por margem apertada de quatro votos, a chamada PEC do Plasma, permitindo que a iniciativa privada colete e processe plasma humano, e também sua comercialização e a produção de seus derivados. O projeto modifica o artigo 199 da Constituição Federal.
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Apesar do recurso federal para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem ter sido pago há cerca de
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Em uma iniciativa dos servidores da regional de saúde de Montes Claros, foi realizado na sexta-feira (22/09) uma cerimônia para comemorar os 50 anos do Projeto Montes Claros, pioneiro no movimento sanitarista do Brasil e considerado um marco para criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O Programa Saúde para Todos foi implantado por técnicos da SRS de Montes Claros em 1975 para atender as demandas da população na região.
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Piso da enfermagem, situação das creches e terceirização de unidades hospitalares estavam na pauta da reunião com presidente da Fhemig
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A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou nesta terça-feira (19/09) o Projeto de Lei 036/2023 que regulamenta a assistência financeira que a União irá repassar para complementar o piso salarial dos profissionais da enfermagem.
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ATENÇÃO: Ministério da Saúde prorroga prazo para municípios enviarem dados sobre o Piso da Enfermagem; confira se a prefeitura de sua cidade está em dia para receber a complementação do piso salarial
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