ALMG e MP fecham cerco contra terceização do HMAL e Zema se desespera com anuncio de “vencedor” do edital judicializado

 

Em uma espécie de coincidência de data, o secretário de estado da saúde Fábio Baccheretti e a presidente da Fhemig Renata Dias estiveram na Assembleia Legislativa (ALMG) nesta terça-feira (01/04) – dia da mentira – para explicar aos parlamentares inconsistências e contradições apontadas no processo de fechamento do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL) e tentativa de entregar o local à gestão privada. Apesar de ações na Justiça, encaminhamentos da ALMG em andamento e analise sob judice no Tribunal de Contas (TEC-MG), o governo correu com o prazo que ele mesmo estipulou para anunciar nesta quarta-feira (02/04) uma suposta vitória do Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep) no edital judicializado.

A audiência pública na Comissão de Administração Pública, convocada pela deputada Beatriz Cerqueira, foi acompanhada por uma plateia lotada de trabalhadores e usuários do SUS. Além da gestão, também esteve na mesa de debate para contrapor a ação do governo a presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) Lourdes Machado e a promotora de Justiça Josely Pontes. De autoria da promotora de Justiça, o Ministério Público entrou com uma ação judicial para garantir que o governo Zema mantenha o HMAL aberto, sob pena diária de R$10mil se descumprir. Além disso, o esquema de privatização está em julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TEC-MG) a pedido do Sind-Saúde/MG.

As parlamentares Beatriz Cerqueira e Bella Gonçalves questionaram os números apresentados pelo governo durante a audiência e perguntaram qual controle externo fiscalizou a proposta de fechamento e terceirização. Beatriz também apontou que o governo tenta burlar a determinação do Tribunal de Contas ao mudar o modelo de Organização Social para a cessão e doação do serviço público. A parlamentar pede que a Assembleia Legislativa atue também como casa fiscalizadora. “A impugnação do último edital que a gente fez, a avaliação de itens é de 2012. Se você está ofertando um hospital, doando uma série de itens que você nem sabe o valor da doação que está fazendo para terceiro. Tem contradições no próprio edital,” alertou Beatriz Cerqueira que ponderou o impacto dessa ação na vida das pessoas.

Improbidade administrativa

A deputada Bella Gonçalvez nomeou alguns casos que foram penalizados e mostraram desespero e desamparo com a ação do governo. Os exemplos foram ouvidos em visita técnica da ALMG no Hospital João XXIII e HMAL. Bella Gonçalvez sugeriu que as inconsistências nos discursos do secretário, da presidente da Fhemig e do diretor do complexo apontam para impropriedade administrativa da gestão. “É uma inconsistência de informações, é uma violação do direito de consulta do Conselho que tem deliberação em Conferência para não a terceirização da saúde, há um desrespeito aos órgãos de controle, ao Ministério Público, à Assembleia Legislativa e à população”.

A presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) também levanta dúvidas sobre possível malversação dos recursos públicos. Lourdes Machado reforça o descumprimento do governo a três resoluções contrarias a qualquer forma de terceirização.
“Nos causa muito estranheza que pessoas com tanta história na saúde tenham que receber uma tutela de urgência para garantir os princípios do SUS.”

Lourdes fez um histórico do acompanhamento da situação do HMAL, da recorrente negação do governo sobre a intenção de repassar a unidade ao setor privado e disse que foi surpreendida com o anúncio através da imprensa. “Nós somos uma instância regulamentada, não somos um Conselho cartorial e a gente entende que temos o dever de lutar porque como estamos representando a sociedade, nós não podemos deixar entregar para inciativa privada um patrimônio do Estado.”

Versões da Fhemig
O primeiro questionamento feito aos gestores diz respeito a intenção do governo com o esvaziamento do hospital em um primeiro momento para só depois mudar a versão sobre a tercerização. O dia da mentira foi lembrado como uma convergência das inverdades ditas publicamente em cada fase do esquema de privatização. “Quem sabe podemos fazer desse dia da mentira um da de reparação e verdade”, disse Bella Gonçalvez em analogia ao primeiro de abril.

Sob muitas vaias, a presidente da Fhemig apresentou dados que mostram um aumento de investimento nos últimos anos e uma melhoria nos números de cirurgias feito no HJXXIII depois do fechamento do HMAL. As informações, e em especial o uso de números absolutos, foram criticados por diversas pessoas que fizeram o uso da palavra. A promotora de Justiça Josely Fontes questionou duramente os dados que foram apresentados.

“Na investigação feita pelo Ministério Publico traz dados sobre a produção do Complexo de janeiro a março de 2024 e do mesmo período de 2025 não mostram que o Hospital João XXIII pode absorver o Maria Amélia Lins. Eu não vou cair nos números absolutos, porque saúde pública não pode ser pensada por números absolutos. É uma ideia absolutamente pequena pensar que um equipamento público e qualquer política pública seja pensada em números absolutos”.

“Os números que temos não são números que Maria cabe em João, porque Maria não cabe em João”, finaliza Josely em referência a como cada hospital é popularmente chamado.

Outro ponto de intensas críticas foram fotos apresentadas pela presidente da Fhemig com corredores do HJXXIII vazios, em contraponto as inúmeras denúncias do hospital lotado. Segundo ela, o hospital teve uma redução de 56,35% entre 2024 e 205 no Plano de Capacidade Plena (PCP), dados próprios. Por sua vez, a deputada Beatriz Cerqueira mostrou fotos da visita da ALMG no dia 17 de março que contradiz as imagens da Fhemig.

Servidores
A deputada Beatriz Cerqueira também criticou o desrespeito com os servidores e disse não haver amparo na legislação para o procedimento que a Fhemig tem feito com os trabalhadores. “Eles são linhas de ponta, são pessoas que lidam com estresse, com a vida, com a morte. E que estão submetidos a uma insegurança de trabalho que eu nem sei descrever,” sensibiliza a parlamentar.

Trabalhadores, lideranças e sindicalistas fizeram o uso da palavra para indagar o secretário e a presidente da Fhemig. Os diretos do Sind-Saúde Dehonara Almeida, Neuza Freitas e Renato Barros também conduziram duras críticas a ação do governo. Nenhuma fala da plateia defendeu a proposta de Zema, cargo que ficou por conta dos deputados da base que se revezaram no final da audiência, já com o auditório esvaziado.

Rasteira na população
Um dia após a audiência e a repercussão do acionamento judicial do edital feito pelo Ministério Público, o governo Zema voltou à imprensa para anunciar, com antecipação em uma semana do prazo, o suposto vencedor do edital judicializado. Para o Sind-Saúde, o objetivo do governo é atrapalhar o tramite judicial para favorecer o esquema de privatização da saúde, desejado pelo governo Zema. Com esse atropelamento, o governo deixa claro à sociedade mineira que não tem pudor para mostrar sua ânsia de desfazer do patrimônio público para beneficiar o setor privado. Todo o processo de fechamento do HMAL foi conduzido de forma obscura, distante dos princípios da administração pública.

    

 

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ACP - INICIAL HMAL