Agentes de Neves garantem empregos e direitos com mobilização emocionante

Trabalhadores lutaram pela manutenção de mais 400 cargos que estavam ameaçados de extinção

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves foi palco, nesta quarta-feira (14/05/2024), de uma grande vitória não só dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) da cidade, mas também de toda a população nevense que teve a garantia da continuidade do trabalho dessa categoria na atenção primária do SUS. A conquista veio após uma batalha travada em defesa de 406 cargos de ACS e ACE que estavam na mira da prefeitura de Neves para serem sumariamente extintos. Em audiência pública, acompanhada por uma multidão de Agentes, a gestão voltou atrás depois do Ministério Público afirmar que não existe nenhuma recomendação do órgão para exoneração dos trabalhadores. O resultado da reunião foi comemorado com muita emoção pelos presentes, choros se misturavam a sorrisos em um sentimento coletivo de vitória. Assim como na história bíblica, ali estavam inúmeros Davis contra Golias: trabalhadores que foram às ruas com a certeza que a luta era enorme, mas a causa era infinitamente maior.

A comemoração que tomou conta da Câmara dos Vereadores não sintetizava somente a manutenção do emprego, representava a vida, a dedicação de anos e o alívio das mais de 400 famílias envolvidas. E a cada minuto da audiência pública, vereadores e representantes do executivo sentiam a fragilidade do encaminhamento que prometia a demissão coletiva dos Agentes da cidade.

A promotora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Flávia Roberti Ferreira, convidada pelo legislativo para participar da audiência, afirmou que não havia recomendação de exoneração dos cargos de ACS e ACE que compõem o corpo da atenção básica atual de Neves. Ela esclareceu que a recomendação feita à prefeitura citava apenas 29 ACSs e 7 ACEs que foram contratados pela gestão de forma irregular.

“O município tinha em agosto do ano passado, 29 ACS e 7 ACE contratado temporariamente, além dos efetivados. Então, o que eu fiz? Eu recomendei que realizasse um processo eletivo público de provas e títulos para a contratação de agente nos termos da lei federal e da lei municipal que prevê essa forma de admissão desses agentes. Na recomendação não foi recomendada a exoneração, a rescisão, o desligamento de nenhum servidor, porque a ideia era que fossem rescindidos apenas os contratos temporários”, esclareceu a promotora.

Flávia disse ainda que recomendou também a prefeitura que fizesse processo seletivo com base na legislação federal e municipal para preencher a necessidade de assistência do município que está desfalcada. Ela disse que em conversa no momento com secretário, foi afirmado a ela que existem cargos vagos dentro do número criado na lei municipal dos Agentes.

A declaração da promotora foi peça-chave para que os representantes do governo revissem a posição e garantissem que manter todos aos cargos ocupados através da Lei 3.613/2014. O plenário da Câmara foi cenário de muita emoção com o posicionamento final do secretário de governo e do promotor do município de que iria considerar a recomendação do MP dos 37 contratos temporários apenas e não envolveria os demais trabalhadores.

 

Defensores dos trabalhadores

Para expor a defesa dos trabalhadores, estiveram presente na mesa da audiência as diretoras do Sind-Saúde Eva Alípia e Lionete Pires, além do advogado da entidade dr. Gilmar Viana. Os vereadores, em unanimidade, se posicionaram a favor dos empregos dos trabalhadores. Muitos relataram também as centenas de mensagens que receberam nos últimos dias com relatos dramáticos de inúmeros casos tanto da situação dos agentes quanto dos usuários, temerosos com a falta de assistência.

O advogado Sind-Saúde dr. Gilmar Viana sensibilizou os presentes para o que estava em jogo com a possível decisão da gestão. Ele pediu respeito ao que foi votado na própria casa legislativa em 2014 quando se criou os cargos hora em xeque. A diretora do Sind-Saúde/MG Lionete Pires, que também acompanhou toda a trajetória de criação dos cargos de Agente na cidade, reforçou o papel realizado pelo legislativo, executivo, representantes dos trabalhadores e Ministério Público para criação da lei.

Para Lionete o direito dos trabalhadores conquistados pela lei deve ser garantido. “A regularização do vínculo aconteceu com a procuradoria do município presente, o secretário de saúde, com a participação maciça da administração pública a época, dos trabalhadores e dessa casa legislativa. Na época foi seguido cartilhas de outros estados e essas cartilhas orientavam a fazer o que nós fizemos com a lei de Ribeirão das Neves, que era garantir que aqueles trabalhadores cumpriam os requisitos para se regularizar. Então não tem aberração, não tem inconstitucionalidade do que foi construído aqui, porque foi tudo baseado na Constituição Federal, na exceção que é a Emenda 51, o artigo 198 e a legislação”, reafirmou Lionete.

Eva Alípia ressaltou a disposição dos trabalhadores de “não arredar pé” dos seus direitos e relembrou que descobriram por acaso que o cargo de centenas de pessoas estava ameaçado. “Se esses trabalhadores tivessem que fazer a prova deste processo seletivo aberto, todos teriam perdido o prazo. Nós temos uma Mesa de Negociação do SUS que funciona todo mês, o secretário de saúde não falta em nenhuma reunião. De agosto (quando a recomendação foi feita) até dezembro são 4 meses, os trabalhadores só foram avisados no final de abril. A categoria não aceita esse descaso e nenhum retrocesso dos seus direitos”, indignou Eva.

Os vereadores defenderam também a legislação municipal. “É preciso ter clareza também que a lei atual está em vigor e esses trabalhadores passaram pelo processo seletivo legitimo para o cargo que ocupam”, argumentou um dos parlamentares.

Dia marcado pela luta e garra dos trabalhadores

Antes da audiência, os trabalhadores demonstraram que estavam dispostos a lutar por seus direitos. No início da tarde, a categoria se concentrou em frente ao gabinete do prefeito. A manifestação abriu espaço para uma reunião que antecedeu o encontro no legislativo. Receberam a comissão de trabalhadores, o secretário de governo Erik Lucas e o procurador do município Marcelo Fonseca da Silva.

Naquele momento, apesar de afirmarem que entendiam a luta dos trabalhadores, argumentaram que a interpretação da gestão era que a abertura do novo processo seletivo incluiria os cargos dos trabalhadores que estão amparados pela lei de 2014, ou seja, que os trabalhadores efetivados há época estavam com seus empregos em risco.

Porém, a mobilização dos trabalhadores já dava sinais do impacto para a gestão. “A gente sabe que tem gente com 15 anos de serviço, com vínculo importante com a comunidade, ninguém quer esse desgaste”, admitiu o secretário de governo.

Após a reunião com os representantes do governo, os trabalhadores seguiram em passeata até à Câmara Municipal. O sol forte não inibiu a categoria que desceu em peso pelas ruas da cidade. A lentidão do trânsito trouxe também o apoio da população que reagiu com buzinaço e palmas durante o percurso. Com palavras de ordem em defesa da assistência da atenção primária e do direito dos trabalhadores, a manifestação foi estabelecendo dialogo também com quem passava pelo trajeto.

A Carta à população, que explicava os motivos dos trabalhadores nas ruas, foi distribuída e bem aceita. Ao chegarem na Secretaria Municipal de Saúde, os Agentes vaiaram a gestão e mostraram a insatisfação com a condução da pasta.

O Sind-Saúde Núcleo Ribeirão das Neves parabeniza a luta e dedicação dos trabalhadores na defesa intransigente de seus direitos. Categoria forte, sindicato forte, direitos protegidos!