ACE em risco
Em desvio de função, Agentes de Endemias vive momentos de horror
Poda e capina não é função de Agente de Combate à Endemias (ACE), mas era essa função que a prefeitura de Montes Claros ordenou aos ACE. Faziam isso nas margens de um córrego quando o nível da água subiu e o agente Alex Ferreira ficou ilhado. Alex teve que ser resgatado pelo Corpo de Bombeiro. A negligencia da prefeitura foi enorme, mas não foi tratada na reportagem veiculada na Globo Minas. O jornal Bom Dia Minas da emissora noticiou o assunto na manhã desta quinta-feira (18).
As atribuições do Agente de Combate à Endemias estão previstas na lei 11.350/06. São elas: Vistoria de residências, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para investigação de possíveis focos (criadouros de vetores) e aplicar larvicida e/ou inseticidas, realizar recenseamento, imunizar e eliminar cães e gatos vitimados por leishmaniose e/ou raiva. Orientar individualmente ou coletivamente a comunidade quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas.
Não estão inclusas como atribuições dos ACE capinar, podar árvores e recolher lixo. Os agentes devem ficar atentos e denunciar os municípios que insistem na ilegalidade.
O Núcleo Regional Montes Claros do Sind-Saúde irá tomar medidas contra a irresponsabilidade da gestão na condução dos trabalhos dos ACE. O Sindicato irá acionar o Ministério Público do Trabalho com recurso entregue nesta sexta-feira e também pedir esclarecimentos à prefeitura.
Assista também a reportagem na Record
