Absurdo: Prefeitura de Patos de Minas não registra trabalhadores em sistema e perde mais de 3 milhões em verba
Com mais de 100 dias de atraso a prefeitura de Patos de Minas ainda não repassou o piso salarial reajustado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE). O Piso foi reajustado através da Emenda Constitucional (EC) 120 em maio deste ano com previsão de retroativo. Pressionado a cumprir a lei, o prefeito anunciou que fará o pagamento em setembro. Porém, a prefeitura ainda não cadastrou os ACS e ACE no Cadastro Nacional de Estabelecimento (CNES) e, com isso, inviabiliza o repasse previsto pela legislação para custear o pagamento dos salários dos agentes.
Se somar o valor do novo piso dos agentes, a prefeitura de Patos de Minas deixou de receber mais de R$ 3.300.000. A negligência da prefeitura faz com que os cofres municipais tenham que arcar com a regularização do piso salarial de cerca de 400 trabalhadores. Para cobrar o pagamento do piso e o cadastro no Cnes, o Sindicato Único dos Trabalhadores (Sind-Saúde) enviou ofício destinado à prefeitura, à secretaria de saúde, à procuradoria municipal e à Câmara dos Vereadores. O Sind-Saúde também tentou contactar a gestão por telefone, mas não recebeu respostas.
Desde 2014 a lei municipal 445 regularizou o vínculo dos agentes. Já a EC120 estabeleceu o novo piso salarial de R$2.424,00 mais a insalubridade. Com o descumprimento da lei, a prefeitura deixa de pagar uma diferença de quase R$800,00 para cada trabalhador.
A situação de descaso tem gerado revolta nos trabalhadores. “Eu estou muito revoltada e desmotiva com essa falta de compromisso por parte da gestão, estou sem palavras até para definir meus sentimentos”, desabafa uma trabalhadora da cidade. Para outra agente é inexplicável a falta de cadastro no sistema federal. “Eu não consigo entender qual a dificuldade desse povo de arrumar esse Cnes e de arrumar nosso pagamento, sinceramente!”.
Com toda essa revolta, alguns trabalhadores que verificaram o registro ainda foram surpreendidos com erros gritantes. É o caso de uma ACS que trabalha na prefeitura há 20 anos, mas no cadastro consta apenas dois anos e com contrato por tempo determinado. Todas as trabalhadoras tiveram os nomes preservados para não sofrerem perseguições.
