Governo do Estado dificulta liberdade sindical na Cidade Administrativa

Os representantes sindicais e demais visitantes que comparecem à Cidade Administrativa sempre têm o seu trabalho bastante dificultado. Seja para comparecer a um encontro, reunir-se com trabalhadores ou apenas distribuir informativos, os Sindicatos comprometidos com as lutas dos trabalhadores sempre parecem receber tratamento diferenciado por parte do governo, que dá a entender que faz de tudo para evitar o diálogo com as entidades. A Resolução da Seplag nº 007, publicada no Diário Oficial do Executivo no sábado (22/01), reforça esse aparente cerceamento da liberdade de acesso dos sindicalistas e da sociedade civil em geral à sede, determinando uma série de “normas gerais de controle de acesso aos edifícios ‘Minas’, ‘Gerais’, ‘Centro de Convivência’ e ‘Central de Água Gelada’”.

Na última vez que compareceram à Cidade Administrativa – inclusive para discutir com a Seplag as más condições de trabalho dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde –, diretores do Sind-Saúde/MG esperaram cerca 45 minutos para que o recepcionista lhes desse autorização para subir. Segundo ele, era necessária uma ligação vinda “lá de cima” para permitir a entrada dos diretores para a reunião já previamente agendada com os representantes da Seplag. A Resolução, em seu artigo 12, intensifica essa dificuldade: “O acesso de visitantes aos edifícios ‘Minas’ e ‘Gerais’ depende de cadastramento junto às equipes de recepção dos mesmos, mediante autorização do visitado”. O Sind-Saúde reconhece que se faz necessária garantir a segurança do patrimônio público e dos servidores, porém acredita que há um excesso de zelo por parte do governo e que poderia haver maior eficiência para o acesso, com, por exemplo, um cadastramento prévio que facilitasse a entrada daqueles que vão à Cidade Administrativa com regularidade.

Ataque à ação sindical, ataque à democracia

Outro ponto da Resolução que traz preocupação para o Sind-Saúde/MG está no artigo 24, que diz: “Não é permitida a entrada de mercadorias para fins de comercialização, divulgação ou propaganda nas dependências dos edifícios ‘Minas’, ‘Gerais’, ‘Centro de Convivência’ e ‘Central de Água Gelada’ exceto material de divulgação ou propaganda autorizado pela Intendência da Cidade Administrativa ou pelas Assessorias de Comunicação, estando estas limitadas ao seu campo de atuação”. O Sindicato, sabendo da característica das gestões tucanas de tentar calar as reivindicações dos trabalhadores, entende que a proibição indicada neste artigo se estende para materiais como jornais e panfletos dos sindicatos. A Cidade Administrativa, apesar de ser uma faraônica obra de Aécio e Anastasia, é um local público, dentro do qual, portanto, aplicam-se os direitos constitucionais garantidos em qualquer outro local público, como o direito de liberdade de expressão e o de ação sindical.

Outras normas, como exigência de crachás específicos, proibição de trânsito entre um andar e outro e monitoramento por circuito interno também demonstram um certo autoritarismo do governo de Minas.

Na imprensa

Nesta quinta-feira (27/01), o jornal Hoje em Dia publicou uma matéria intitulada “Governo restringe acesso à Cidade Administrativa”, na qual explicita os principais pontos da Resolução da Seplag. A matéria, ainda, ouviu o Sind-Saúde/MG. Confira a passagem:

O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Renato Barros, acusa o Governo de ferir a Constituição. Ele discorda do item que proíbe a entrada de material para divulgação ou promoção. Segundo o dirigente, o Sindicato constantemente leva material para os servidores. “É restringir a ação sindical. É preocupante. Quebra o espaço democrático e ainda fere a Constituição”, afirmou.

Ele acredita também que a comercialização de produtos pelos funcionários deveria ser permitida. “Se abrem espaço para a venda do interesse capitalista, tem que ter um espaço de convivência para permitir ao servidor a comercialização de seus produtos”, disse mencionando a instalação de restaurantes na Cidade Administrativa.

Clique aqui para acessar a matéria do Hoje em Dia na íntegra.

Renato Barros também comentou sobre a negligência com que o governo tem tratado uma necessidade constitucional fundamental que não está sendo oferecida pela Cidade Administrativa: o serviço de creche para os servidores lotados no local. As creches, assim como mais caixas e agências de bancos, são algumas das várias reivindicações dos servidores.

Clique aqui para acessar a matéria “Sind-Saúde/MG comparece à SEPLAG para questionar más condições de trabalho da Cidade Administrativa e exigir mudanças”, publicada neste site no dia 05 de janeiro de 2011.