Regulamentação do vínculo

Agentes de Corinto contestam lei que tramita na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Corinto, região central de Minas Gerais, recebeu da prefeitura um projeto de lei que apresenta pontos polêmicos em relação a regulamentação do vínculo dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Comunitários de Saúde (ACS). Nessa terça-feira (03/03), agentes da cidade foram casa legislativa onde ocorria a sessão que discutia o tema para apontar os erros e prejuízos da proposta da prefeitura. Entre os pontos, a carga horaria de 12 horas diárias, o trabalho aos sábados, domingo e feriado e as atribuições de técnico de enfermagem estão em desacordo com a legislação federal 13.595/2018 que dispõe sobre os ACSs e ACEs.

A prefeitura enviou o PL para a câmara em janeiro deste ano, porém os trabalhadores não tinham tomado conhecimento da proposta. Em acordo com os vereadores, uma reunião com o departamento jurídico da Câmara foi agendada para a próxima quinta-feira (05/03) às 14 horas.

O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) cobra da prefeitura a regularização do vínculo conforme a legislação federal.