Araçaí: pauta de reivindicações
Trabalhadores de Araçaí elegem pagamento de insalubridade como pauta priorítária
No dia 17/04 (quarta-feira), os trabalhadores da saúde de Araçaí, se reuniram com diretores do Sind-Saúde e definiram a pauta de reivindicações da categoria. Servidores convivem com situações que precisam de atendimento e regularização urgente por parte dos gestores municipais.
Um caso grave de irregularidade verificado pelo Sindicato é a falta de pagamento de insalubridade aos trabalhadores. Em Araçuaí, o Sind-Saúde pode constatar casos de trabalhadores com muitos anos de trabalho sem receber o adicional.
Ao deixar de cumprir com a lei e pagar o adicional de insalubridade, o Executivo Municipal incorre em pelo menos duas injustiças.
A primeira: falta do recurso financeiro do adicional devido e não pago ao trabalhador. E a segunda injustiça: não recolhendo o valor previdenciário correspondente ao adicional de insalubridade, impede que os servidores requeiram aposentadoria especial, aos 25 anos de trabalho
Veja as demais pautas dos trabalhadores da saúde de Araçaí tiradas na reunião:
1- Reajuste salarial de 10%, sendo 3,43% (três inteiros e quarenta e três centésimos por cento) de reposição da inflação e 6,57% (seis inteiros e cinquenta e sete por cento de aumento real); esta demanda dos trabalhadores está em conformidade com o reajuste aprovado para a Câmara e para o salário do Executivo.
2- 0 Regularização do vínculo ACSs, ACEs em conformidade com a lei 11.350/2006
3- Pagamento de adicional de insalubridade a todos os trabalhadores que fizerem jus ao direito
4- Plano de Carreira para os trabalhadores da saúde em conformidade com a lei complementar 141/2012, a lei 8.142/1990 e o protocolo 06/2006 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNP-SUS), que aprova as diretrizes nacionais para a instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários do SUS (PCCS-SUS).
A lei 8.142/1990, no parágrafo 4º, condiciona o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde à constituição de uma comissão de Elaboração de Plano de Carreira, pelo ente federado, num prazo de dois anos.
5- Implementação da Mesa SUS e do vale-refeição