Ameaça de OS
Privatização devastadora na saúde ronda Vespasiano
Mais uma vez a população vespasianense fica de fora de um importante debate proposto pela prefeitura aos vereadores: trata-se do projeto de lei (PL) que tramita na Câmara dos vereadores que pode transferir todos os recursos e bens da saúde para uma Organização Social (OS). O projeto de lei é amplo e não discrimina quais áreas da saúde podem deixar de ser de responsabilidade da prefeitura. A chamada privatização envergonhada das organizações sociais já preocupa quando se aborda unidades especificas na saúde, mas para a gestão de Vespasiano pode-se chegar a até 100% dos serviços em saúde comandados por uma entidade “sem fins lucrativos”.
O projeto de lei chegou à Câmara, mas não passou pelo Conselho de Saúde e nem foi discutido com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) Núcleo Regional Vespasiano, que representa a categoria na cidade. Nem os próprios funcionários da Secretaria Municipal de Saúde foram informados do projeto. O Sindicato procurou a prefeitura e o presidente do Conselho, mas não recebeu retorno.
Além de autorizar o uso dos bens públicos, a prefeitura ainda prevê que os trabalhadores podem ser cedidos e com a ressalva de não receberem nada a mais por isso. O projeto é amplo e vago. Outro ponto preocupante é que, a critério da prefeitura, o contrato com a organização social pode ser ampliado ou reduzido sem nova consulta pública. A preocupação é por um histórico já conhecido nesses casos. O governante cria uma parceria com uma determinada organização social para serviços de limpeza e com o passar do tempo ela já se torna a grande fornecedora de serviços sem necessidade de licitação.
O que é Organização Social?
Recentemente o Sind-Saúde/MG publicou uma nota sobre a ameaça de disseminação de organização social (OS) dentro do governo de Minas. Instituída no Brasil por lei federal em 1998, a chamada OS foi criada para que pessoas jurídicas (fundações ou associações do terceiro setor) pudesse assumir a gestão de serviços públicos “dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde”, diz a lei.
Em São Paulo, estado recordista em OSs inclusive na saúde pública, tem série de denúncias tanto de má gestão e de problemas trabalhistas. Segundo Juliana Salles, diretora executiva da CUT, um dos maiores problemas com as OSs é a falta de transparência. “Não há informações, nem nas secretarias municipais, nem na estadual de saúde sobre o número de médicos que atende pelas OSs, média salarial, modo de contratação, se é CLT ou PJ. Não há isso nos contratos de gestão, apenas as metas quantitativas desses contratos, que não possuem meios de controle de mão de obra ou de contratos com empresas, que são feitas por meio de licitações na administração direta”, afirmou ela. Os relatos foram publicados no site da CUT.
