Vistoria à saúde mental em Ibirité
Sind-Saúde leva denúncia de terceirização no serviço público de saúde mental de Ibirité ao Ministério Público
Diretores do Sind-Saúde, Núcleo Regional Betim, acompanhados de trabalhadores das unidades de saúde mental municipais, mães de crianças usuárias desses serviços e representantes do Conselho Municipal de Saúde do município estiveram no Ministério Público local na tarde de ontem (23) onde foram recebidos pelo promotor de defesa da saúde, Eduardo Almeida da Silva.
O Sindicato, como representante dos trabalhadores da saúde, apoiador do usuário e defensor do Sistema Único de Saúde (SUS), vem questionando, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, a decisão da Prefeitura de abrir edital para credenciamento de organizações sociais para prestação de serviços de saúde mental no município.
A Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) local foi a credenciada pela Prefeitura para a prestação de serviços. A gestão assegurou que a mesma foi a entidade escolhida por se tratar de “instituição com referência e notório conhecimento educacional”.
Na reunião de ontem, foi entregue ao promotor documento que lista todas as ocorrências relativas à contratação de terceiros para prestação de serviço público de saúde mental em Ibirité destacando enfatizando que: “os transtornos e incertezas gerados pelas instabilidades nos serviços de atendimento a paciente incapaz e extremamente vulnerável perante as restrições de informações (por parte da prefeitura) levam a preocupações de fortes indícios de danos ao interesse social”.
O Sind-Saúde alerta para as ameaças que contratação de terceirizados trazem para a Saúde Pública Gratuita e Universal assegurada no SUS. Como entidade representante dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, o Sindicato denuncia a possível precarização do trabalho e das carreiras dos profissionais da saúde mental de Ibirité com a interferência da terceirização dos serviços. Ao credenciar a Apae, o município contraria a política estadual de saúde mental aprovada no Conselho Estadual de Saúde.
Como todos os serviços do SUS, a Saúde Mental possui protocolos criados por especialista em saúde pública que comprovam a evolução progressiva no acompanhamento dos pacientes. Outro ponto é que a presença de organizações sociais na prestação de serviços públicos de saúde é denunciada em todo o país por incontáveis manobras de precarização dos serviços e riscos de desvio de recursos públicos.
O promotor Eduardo Almeida da Silva se comprometeu a buscar informações com a prefeitura sobre o assunto e agendará até amanhã (quarta-feira, 25/04) uma reunião com todos os representantes que estiveram reunidos com ele. Caso sejam constatados riscos de danos à prestação do serviço público de saúde mental em Ibirité, o Ministério Público pode abrir inquérito para averiguar a denúncia e se posicionar quanto à representação apresentada.
