STF decide sobre recursos do SUS na quarta, 25
Decisão do Supremo sobre inconstitucionalidade de emenda que tira recursos do SUS deve sair na quarta-feira. Defensores do SUS estão mobilizados em todo o país.
Na próxima quarta-feira, 25/10, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão analisar a Ação de Inconstitucionalidade (Adi 5595) contra a Emenda Constitucional nº 86/2015 que tirou recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho Nacional de Saúde, movimentos sociais e sindicatos, como o Sind-Saúde/MG estão mobilizados e pressionando para que o STF suspenda os artigos 2º e 3º da EC.
O artigo 2º fixou o piso da União para a saúde para 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) ) – a Constituição de 1988 previa o mínimo de 15% – e o artigo 3º da EC 86 retirou os recursos da exploração de petróleo e gás natural como fonte adicional de receitas para o SUS. Relator da Adi no Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar à Procuradoria Geral da República (PGR), que entrou com a ação de inconstitucionalidade e suspendeu a EC até a análise definitiva pelo pleno do Supremo. O julgamento estava marcado para a última quinta-feira (19), mas foi transferido para a próxima quarta-feira.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos, comemorou o julgamento da Emenda 86 pelo STF. “Pela primeira vez, o Supremo está analisando uma ação coletiva da saúde”, disse, lembrando que até hoje, os ministros só avaliaram ações individuais de saúde.
Na quinta, representantes do Controle Social de estados e municípios, convocados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), foram para o Distrito Federal para acompanhar a votação no STF. Eles fizeram um ato em defesa do SUS na Praça dos Três Poderes.
A diretora do Sind-Saúde/MG e presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves, Eva Alípia, estava lá. Conforme Eva, “a população precisa se apropriar da defesa do SUS: um direito conquistado pela população brasileira. O SUS é de todos”, afirma para, em seguida, convocar trabalhadores e a sociedade para sensibilizar os ministros do STF: “Todos contra a EC 86 e contra a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos em Saúde e Educação por um período de 20 anos. Pedimos que a população se manifeste a favor da ADI 5595. Todos a favor do SUS, nenhum direito a menos. O SUS é nosso!”
