Governo mantém escala de pagamento nos próximos meses
Na manhã desta terça, 29/03, o governo apresentou às entidades sindicais a escala de pagamento do funcionalismo público para os próximos meses.
Dando continuidade às reuniões da Mesa de Negociação Sindical, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda, se reuniu na manhã desta terça-feira com representantes do funcionalismo público para apresentar a escala de pagamento para os próximos meses.
Desde o início do ano, o governo vem colocando os servidores em clima de incertezas com relação ao pagamento do salário no 5º dia útil, entre outros obstáculos na negociação por mais direitos. A Seplag continua dedicando boa parte dessas reuniões à apresentação de números e planilhas, na tentativa de jogar a crise nas costas dos(as) trabalhadores(as).
Com relação ao pagamento, a posição do governo foi de manter a escala adotada nos últimos meses. Mais uma vez, o governo chegou com a proposta pronta, sem qualquer tipo de diálogo com o funcionalismo e sem saber qual tem sido o impacto do parcelamento na vida dos(as) trabalhadores(as).
Escala: Para os pagamentos dos salários nos meses de Maio, Junho e Julho o governo manteve a política de escalonamento e parcelamento. Quem ganha até R$3 mil continua recebendo no 5º dia útil. Quem recebe entre R$3 mil e R$6 mil vai receber em duas parcelas: R$3 mil na primeira parcela e o restante na segunda. Já quem recebe acima de R$6 mil (que corresponde a 8º do funcionalismo) terá o salário dividido em três parcelas: R$3 mil na primeira, R$3 mil na segunda e o restante na terceira parcela. Veja tabela abaixo:
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SALÁRIOS |
DIAS DE PAGAMENTO |
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ATÉ R$ 3 MIL
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MAIO
PARCELA ÚNICA: 06/05 |
JUNHO
PARCELA ÚNICA: 07/06 |
JULHO
PARCELA ÚNICA: 07/07 |
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ENTRE R$ 3 MIL E R$ 6 MIL |
1ª PARCELA: 06/05 (R$ 3 mil)
2ª PARCELA: 12/05 (RESTANTE) |
1ª PARCELA: 07/06 (R$ 3 mil)
2ª PARCELA: 13/06 (RESTANTE) |
1ª PARCELA: 07/07 (R$ 3 mil)
2ª PARCELA: 13/07 (RESTANTE) |
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ACIMA DE R$ 6 MIL
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1ª PARCELA: 06/05 (R$ 3 mil)
2ª PARCELA: 12/05 (R$ 3 mil)
3ª PARCELA: 17/05 (RESTANTE) |
1ª PARCELA: 07/06 (R$ 3 mil)
2ª PARCELA: 12/06 (R$ 3 mil)
3ª PARCELA: 17/06 (RESTANTE) |
1ª PARCELA: 07/07 (R$ 3 mil)
2ª PARCELA: 13/07 (R$ 3 mil)
3ª PARCELA: 18/07 (RESTANTE) |
Vale ressaltar que os servidores que recebem até 3 mil correspondem a 75% do funcionalismo público. Reflexo de uma estagnação salarial e uma negligência do estado com relação à carreira dos trabalhadores. O Sind-Saúde enfatiza que o parcelamento dos salários representa uma afronta aos direitos dos servidores. O pagamento do salário no quinto dia útil é uma conquista histórica e devemos seguir lutando por ela.
Nenhum direito a menos
Os sindicatos presentes na reunião também cobraram do governo uma posição com relação à Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, enviado no último dia 22 de março pelo governo federal ao Congresso Nacional. O projeto representa um ataque aos direitos dos servidores e do serviço público, com medidas de contenção de custo que, se aprovadas, vão representar um verdadeiro retrocesso para o funcionalismo público. Uma nova reunião foi agendada para o dia 26 de abril. Na pauta estão definidas a discussão sobre o PLP257/2016 que tramita no Congresso Nacional, os critérios para o novo formato da mesa de negociação estadual, que ainda não teve acordo das entidades sindicais. Esse projeto de lei é visto com muita preocupação pelo movimento sindical que avalia risco de congelamento dos direitos em função da lei de responsabilidade fiscal.
