Fórum sobre Ipsemg
Propostas aprovadas por servidores incluem recriação de fundo extinto, autonomia do Instituto e anulação de previdência complementar.
Os participantes do Fórum Técnico 103 anos do Ipsemg: reorganização e valorização, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), defenderam que um dos maiores entraves para a boa gestão do Instituto de Previdência dos Servidores é a falta de autonomia financeira e administrativa do órgão. A retomada dessa autonomia norteou diversas propostas apresentadas na plenária final desta sexta-feira (27/11/15), no Plenário. O documento final com as 25 propostas aprovadas foi recebido pelo deputado Rogério Correia (PT), que coordenou a plenária, e será encaminhado ao presidente do Parlamento mineiro, deputado Adalclever Lopes (PMDB), e ao Poder Executivo.
O servidor Hugo Marcondes dos Reis Júnior, do Ipsemg, afirmou que a atual subordinação do Instituto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) impõe limitações que dificultam a gestão do órgão. Para ele, são necessárias a instituição de orçamento próprio da seguridade social e a participação popular dos beneficiários no processo de gestão. “Queremos que o Ipsemg seja administrado pelos servidores para que possamos atender melhor e evitar leilões de cargos em troca de apoios políticos”, completou a representante do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Antonieta de Cássia Dorledo de Faria.
Com relação aos debates sobre saúde e assistência, o representante do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), Denílson Aparecido Martins, destacou que é necessário que se faça uma revisão do financiamento e da seguridade do instituto. Para ele, a questão também afeta a qualidade do atendimento. “Mais que isso, temos que reduzir desconto em folha apenas do beneficiário e aumentar o financiamento patronal”, sugeriu.
Servidores querem recomposição de fundo previdenciário extinto
Uma das propostas aprovadas que teria maior impacto nas finanças públicas é a reestruturação do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), que foi extinto em 2013. De acordo com a proposta aprovada, o Funpemg deve ser reestruturado no prazo máximo de dois anos. Deve ser reconstituído todo o capital original, que em 2013 era de R$ 3,2 bilhões, com atualização monetária. A proposta também inclui a penalização dos agentes públicos responsáveis pela extinção do fundo e pela transferência dos valores originais. Além disso, foi aprovada proposta para que a malversação de recursos da previdência seja transformada em crime hediondo.
O Funpemg foi criado em 2002 para o recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores nomeados a partir de 31 de dezembro de 2001. O fundo foi extinto por meio da Lei Complementar 131, de 2013, derivada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/13, aprovado pela ALMG. Os R$ 3,2 bilhões que existiam no Funpemg à época foram transferidos para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip). Servidores protestaram, argumentando que o Funfip já havia sido descapitalizado pelo Estado, com seus recursos sendo utilizados para outros fins, que não a garantia das aposentadorias dos servidores.
Participação em recursos da mineração também foi proposta
Outra proposta aprovada na plenária final criaria novas formas de financiamento da previdência estadual. Uma delas é a participação, em percentual a ser definido posteriormente, no resultado da exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos ou minerais, com base no parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição da República. Outra fonte de financiamento passaria a ser a participação nos créditos resultantes de loterias do Estado, em percentual mínimo de 1%.
Também foi aprovada proposta de tornar sem efeito a criação da Prevcom, sistema que regula a previdência complementar dos servidores públicos. Durante os debates, a representante do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), Viviane Queiroz Callazans, defendeu a proposta. “A instituição deste órgão foi feita sem a participação de representantes da classe trabalhadora, conforme determina a Constituição”, argumentou.
Ao final da plenária, foram eleitos os oito integrantes dos servidores na Comissão de Representação. No total, a comissão inclui 16 membros, divididos entre representantes dos servidores dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e do Governo do Estado.
Fonte: ALMG