Veto prejudica ACS e ACE
Prefeito de Patos de Minas veta artigo importante de projeto de lei e prejudica classe
O prefeito de Patos de Minas mostrou mais uma vez que não está do lado dos trabalhadores do município. Pedro Lucas vetou uma importante parte do Projeto de Lei Complementar n° 231 que garante o pagamento do piso de R$1014,00 aos Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde(ACS). A Lei Federal 12.994 do pagamento do piso já vigora desde junho de 2014.
O veto do artigo 3° significa que os agentes não terão direito a um reajuste salarial como os outros servidores públicos, nem mesmo cobrindo a inflação. O risco é de o salário dos agentes ficar estagnado durante anos. De acordo com o prefeito, na justificativa do veto, ele só realizaria um reajuste no caso do piso nacional dos agentes ser reajustado.
Com a medida, o Prefeito mostra que não pretende valorizar os Agentes de Saúde e Endemias, prejudicando esses trabalhadores e a carreira da classe.