PL pronto para Plenário
Projeto que contem itens da negociação passou por duas comissões nesta segunda (9); emedas que melhorariam a proposta foram rejeitadas
Foi aprovado nas Comissões de Administração Pública e na Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira o Projeto de Lei 4.745, que dispõe sobre o termo de acordo assinado pelo governo e o Sind-Saúde/MG. O PL segue agora para votação em Plenário que deve acontecer ainda nesta semana. As reuniões das duas comissões aconteceram nesta segunda-feira (9/12), uma após a outra. Os trabalhadores da Funed acompanharam as reuniões para pedir a inclusão de emendas que melhorasse a carreira dos servidores.
As 4 emendas foram apresentadas pelo deputado Rogério Correia (PT), porém todas foram rejeitadas. Sob vaias dos servidores, os deputados seguiram a orientação do governo e não aceitaram as propostas. As emendas contemplavam a opção de jornada de 30 horas de trabalho para todos os trabalhadores da Funed; a promoção dos servidores levando em consideração a escolaridade e o tempo de serviço; a jornada de trabalho de 20 horas para profissionais da saúde com atuação na área de medicina do trabalho; e o ingresso de servidores de nível intermediário no nível de carreira três, ao invés do dois.
O PL 4.745/13 incorpora a gratificação complementar aos servidores que já recebem o beneficio: auxiliar de apoio da saúde, técnico operacional da saúde, analista de gestão e assistência à saúde e profissional de enfermagem, pertencentes à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig); auxiliar de saúde e tecnologia, técnico de saúde e tecnologia e analista e pesquisador de saúde e tecnologia, pertencentes à Fundação Ezequiel Dias (Funed); técnico em educação e pesquisa em saúde e analista em educação e pesquisa em saúde, pertencentes ao quadro de pessoal da Escola de Saúde Pública (ESP-MG); e auxiliar de hematologia e hemoterapia, assistente técnico de hematologia e hemoterapia e analista de hematologia e hemoterapia da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas).
De acordo com o projeto, a incorporação da gratificação será implementada em duas etapas distintas. A primeira ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2014 para os auxiliares de apoio da saúde, auxiliares de saúde e tecnologia e auxiliares de hematologia e hemoterapia.
Também como parte da primeira etapa, a partir de 1º de fevereiro de 2014, serão incorporados a parcela da GC para analista de gestão e assistência à saúde, profissional de enfermagem, técnico de saúde e tecnologia, analista e pesquisador de saúde e tecnologia, técnico em educação e pesquisa em saúde, analista em educação e pesquisa em saúde, analista de hematologia e hemoterapia e assistente técnico de hematologia e hemoterapia.
Já a segunda etapa da incorporação ocorrerá a partir de 1º de fevereiro de 2015, será incorporado o restante da GC (20%). A incorporação também será aplicada aos servidores inativos e pensionistas.
Criação de gratificação – O PL 4.745/13 cria ainda a gratificação complementar para os EPGS da SES, cujos valores corresponderão aos seguintes percentuais do vencimento básico do cargo efetivo: 30% no período de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2014; 40% no período de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015; e 50% a partir de 1º de julho de 2015.
A proposição ainda cria 51 cargos de provimento efetivo da carreira de analista de hematologia e hemoterapia, a que se refere a Lei 15.462, de 2005, com lotação na Hemominas, alterando o seu quantitativo total para 290 servidores.
Com informações da ALMG
