RRF de Zema volta a pauta da ALMG na próxima quinta (1º); veja o impacto da proposta
Está marcado para voltar a pauta na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (01/08) o projeto do governo Zema para autorizar a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O chamado RRF tem sido considerado a pior proposta de lei da história de Minas Gerais. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) chama atenção para os impactos do Projeto de Lei (PL) 1.202/19:
AUMENTO DA DÍVIDA
O RRF não vai resolver o problema da dívida de Minas com a União. Ao contrário, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal vai aumentar a dívida de R$ 165 bilhões para R$ 210 bilhões. Mesmo sem a aprovação do RRF a dívida de Minas já cresceu 78,9% na gestão de Zema.
CONGELAMENTO DOS SALÁRIOS
Se o RRF passar, os servidores públicos terão os salários congelados nos próximos nove anos. O texto prevê apenas dois reajustes de 3% durante todo esse período.
DIREITOS ROUBADOS
Segundo o texto, promoções e progressões podem ser extintos. Além de direitos como férias-prêmio, quinquênios e adicional por desempenho.
CORTE BRUTAL NOS INVESTIMENTOS
Se o teto de gastos passar, representará a falência do serviço público. A saúde por exemplo terá um limite de 2,87% de investimento, absurdamente abaixo do que é aplicado e com impacto na vida do povo sem precedentes.
SEM CONCURSO E SEM NOMEAÇÕES
O RRF proíbe a realização de concurso público e impede nomeações para novos cargos. Nesta perspectiva, concursos públicos em Minas Gerais só serão realizados em 2032.
ENTREGA DAS EMPRESAS PÚBLICAS
Estatais como Cemig e Copasa, estratégicas no acesso da população a direitos básicos, serão obrigatoriamente privatizadas.
ISENÇÕES FISCAIS CONTINUAM
Embora o texto de Zema penalize integralmente os servidores públicos, a proposta alivia para os mais ricos que recebem incentivo fiscal. Segundo a proposta, os benefícios fiscais só serão reduzidos no fim do mandato de Zema. Só para 2025, são R$21,9 bilhões de renúncia fiscal.
Alternativa
Apesar de insistir na votação do RRF na ALMG, outros caminhos estão sendo discutidos em Brasília. O Supremo Tribunal federal (STF) concedeu prazo para Minas retomar o pagamento das parcelas da dívida. Enquanto isso o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) deve iniciar a tramitação no Senado em agosto. O Projeto de Lei Complementar Federal 121/24 propõe a redução dos juros pagos pelos entes subnacionais mediante a cessão de ativos como empresas estatais e imóveis à União.
O presidente da ALMG, Tadeuzinho já admitiu em entrevista o constrangimento dos deputados votarem o projeto de Zema. Segundo ele, nenhum dos parlamentares mineiros gostaria de votar nessa proposta.
Até aliados do governador consideram que votar o RRF pode ser um ato de desespero político de Zema. O próprio vice-governador categorizou como “esquizofrenia” forçar uma votação na ALMG semanas antes de novas regras serem aprovadas pelo Congresso Nacional.
A proposição do governo Zema foi aprovada em 1º turno em julho, mas teve sua tramitação suspensa até 1º de agosto. A mobilização de servidores e de movimentos sociais tem pressionado os parlamentares para defenderem Minas Gerais desse projeto que irá destruir os serviços públicos em nosso Estado.
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