Mais um passo em favor do piso: PEC da enfermagem é aprovada no Senado
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20/12), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2022, conhecida como PEC da Enfermagem. Os profissionais da enfermagem lutam pela aprovação dessa PEC para garantir o piso salarial da categoria, previsto na lei 14.434/2022. Aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, a PEC segue agora para promulgação. A expectativa é que enfim a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do piso seja derrubada.
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso nacional da enfermagem. Os valores serão pagos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O recurso é destinado ao setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso.
Em agosto deste ano, o Congresso aprovou o piso salarial para enfermeiros, de R$ 4.750, técnicos o valor de R$ 3.325, enquanto auxiliares e parteiras o piso é de R$ 2.375.
O Sind-Saúde luta pelo pagamento do piso salarial para todos os profissionais da enfermagem. Em algumas cidades mineiras que o Sindicato acompanha, já está negociado a previsão do pagamento do piso salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA). O Sind-Saúde pede aos trabalhadores que continuem vigilantes e mobilizados para que o piso salarial se torne realidade e que com a implementação ocorra a valorização salarial de todos os trabalhadores da carreira
