Relatório mostra que governo Aécio não cumpre investimento constitucional da saúde
Relatório concluído neste ano pelo Ministério da Saúde mostra que Minas Gerais foi o segundo Estado brasileiro, em percentuais, que menos investiu em saúde em 2007. Conforme o levantamento, dos R$ 18,6 bilhões de receita declarados por Minas naquele ano, o governo Aécio aplicou R$1,3 bilhão na saúde, ou 7,09% da arrecadação, índice inferior ao mínimo de 12% exigido pela emenda nº 29 da Constituição Federal. A informação foi divulgada pelo jornal O Tempo, de domingo, 4/10.
O deputado estadual Adelmo Carneiro Leão(PT) tem denunciado que o governo Aécio não cumpre a determinação constitucional desde o início do primeiro mandato. “De 2003 a 2008, o governo do Estado deixou de aplicar mais de R$ 5 milhões na saúde”, disse. O governo declara aplicar os 12%, mas inclui nos gastos despesas com Copasa, Fundo de Habitação da Assembleia Legislativa, Secretaria de Defesa Social, Fundação Estadual do Meio Ambiente, como gastos em saúde pública. De acordo com o relatório, em 2007, o governo deixou de investir R$914 milhões na saúde.
A falta de regulamentação da Emenda nº 29 pelo Congresso Nacional deixa margem para que Estados e seus Tribunais de Contas façam interpretações subjetivas sobre o que é gasto em saúde. Mas o Conselho Nacional de Saúde já estabeleceu o que são ações em saúde na Resolução 322/2003, os quais os governos insistem em não acatar e aproveitam para incluir gastos em ações alheias, que não são universais, ou seja, não atingem a população.
O deputado estadual Adelmo Carneiro Leão esteve em Brasília, dia 15/9, para uma reunião com o ministro-chefe da Presidência da República, Luiz Dulci. Adelmo relatou a situação da saúde em Minas, cujo governo aplica apenas 7,09% de recursos próprios na Saúde, ignorando a Emenda Constitucional 29, que estabelece em 12% a contribuição de cada Estado. Segundo Adelmo, é preciso mobilizar a sociedade para que emenda seja regulamentada e a EC 29 seja efetivamente cumprida pelos Estados.
Fonte: Site do deputado estadual Adelmo Carneiro
