Temporão prevê apartheid social se Congresso não aprovar CSS
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, voltou a defender nesta terça-feira (13) a regulamentação da Emenda 29, que cria a CSS (Contribuição Social para a Saúde), em substituição extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), para custear despesas da área. Para Temporão, a alternativa é “permitir um novo apartheid social”.
“Essa é uma escolha da sociedade, se de fato vamos fortalecer e tornar viável o SUS ou se vamos fragilizar e permitir um novo apartheid social, entre os que têm dinheiro para comprar a saúde no mercado e os que dependem da medicina pública. Nós defendemos o fortalecimento da medicina pública para todos”, afirmou Temporão, durante a cerimônia de inauguração do Centro de Pesquisa em Imagem Molecular do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
“Um sistema lentamente asfixiado”
A proposta da CSS está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com Temporão, sua aprovação é fundamental para tornar viável a manutenção e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), pois até agora nenhuma “proposta milagrosa” foi apresentada.
O ministro também usou a expressão “apartheid social” em recente entrevista à BBC Brasil, dentro de sua campanha pela criação da CSS. “O SUS é um sistema subfinanciado, que está sendo lentamente asfixiado do ponto de vista econômico-financeiro”, argumentou.
E acrescentou: “Nós estamos correndo o risco de criar no Brasil um novo apartheid social, desta vez na saúde, inclusive rasgando o que está na Constituição, que diz que a saúde é um direito de todos e dever do Estado”, acrescentou.
Temporão lembrou que no Brasil cerca de 80% das pessoas com mais de 60 anos usam unicamente o SUS e que, no futuro, a pressão aumentará, com o envelhecimento da população e o encarecimento da tecnologia.
Uma pergunta aos críticos da proposta
O ministro também ressaltou que a proposta de regulamentação da Emenda 29 traz como benefício a melhor definição do que são gastos da saúde, já que, segundo ele, atualmente muitos estados contabilizam como sendo da área despesas que não se encaixariam especificamente neste critério. Ele estima que, com isso, de R$ 2 bilhões a R$ 5 bilhões deixam de ser direcionados ao SUS a cada ano.
A CSS equivaleria a 0,1% das transações financeiras (contra 0,38% da CPMF) e renderia ao governo R$ 10 bilhões por ano. Os críticos da proposta de imposto contestam a elevação da carga tributária e dizem que não falta dinheiro para a saúde pública. Na visão deles, o problema da saúde é de gestão dos recursos atuais.
Temporão discorda da tese da má gestão e cita dados para mostrar a discrepância entre o que se gasta em saúde no setor público e no setor privado. Segundo o ministro, o governo gasta em média o equivalente a R$ 650 per capita por ano com o SUS, enquanto o gasto privado dos planos de saúde soma R$ 1.470 per capita por ano.
“Eu faria uma pergunta a essas pessoas (que criticam a CSS): quanto elas gastam por mês com a família deles em planos de seguro-saúde? Eu tenho certeza que será entre 10 e 20 vezes per capita mais do que o governo brasileiro gasta com a população brasileira em geral com o SUS”, argumentou o ministro para a BBC.
Fonte: Vermelho
