Sind-Saúde permanece solidário à continuidade da greve dos professores da educação
O Sind-Saúde apoia a greve dos profissionais em educação do serviço público do estado de Minas Gerais por considerar justa e legítima a reivindicação pelo piso – tendo em vista que o governo estadual não cumpre o que determina a lei federal (que estabelece um piso de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas) – e por considerar que inexiste uma política remuneratória que valorize de fato todos os servidores do Estado.
A greve dos profissionais da educação do serviço público de Minas Gerais é a mais longa greve no Estado nos últimos dez anos e já demonstrou à sociedade as incoerências e as verdades desse governo estadual, que não valoriza os trabalhadores e abandona o serviço público.
O Sind-Saúde faz um apelo para que os servidores da saúde que têm filhos em idade escolar compreendam a importância histórica dessa greve, um movimento que reivindica, em última instância, o respeito aos direitos dos servidores públicos.
Incoerências
Nesta segunda-feira (29), o governador Antônio Anastasia fez um pronunciamento recheado de inverdades e incoerências que na verdade explicitaram que o governo foi encurralado em um beco sem saída. Para começar, Anastasia tinha convocado a imprensa para uma “coletiva” e não permitiu que os jornalistas perguntassem, talvez com medo de cair em ainda mais contradições.
O Sind-UTE/MG analisou alguns dos argumentos do governador (tabela abaixo). Um outro ponto que intriga bastante é o fato de o governo afirmar, por um lado, que pelo esquema de subsídio um professor recebe 56% a mais do que receberia se a remuneração fosse o piso nacional; mas, por outro lado, diz que não tem dinheiro para pagar o piso que é obrigado a pagar. Ora, se isso fosse verdade, ao optar pelo piso o Estado estaria fazendo economia!
Nesta quarta-feira, dia 31 de agosto às 14hs, os educadores em greve realizam mais uma assembleia geral, no pátio da ALMG.
Confira a análise de esclarecimento feita pelo Sind-UTE, referente ao pronunciamento do governador:
Anúncio do governador
| Observação do Sind-UTE/MG
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62% da categoria optou pelo subsídio
| Dos 398 mil cargos da educação, apenas 200 mil tiveram o direito de opção entre as formas de remuneração. Destes, 153 mil saíram do subsídio. Portanto, não se pode afirmar que 62% optaram pelo subsídio, porque o Estado não deu o direito de opção a todos os servidores da educação.
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A decisão do STF não muda em nada a nova sistemática de remuneração em Minas Gerais
| o Estado de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional determinado pela Lei Federal 11.738/08. Conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado no dia 24/08, “é constitucional a norma geral federal que fixou o Piso Salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento e não na remuneração global.” O Subsídio, forma de remuneração implantada em Minas Gerais, não é Piso Salarial, mas remuneração global, conforme descrito nos artigos 2º e 3º da Lei Estadual 18.975/10.
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O Sindicato reivindica 300% de reajuste
| A reivindicação da categoria é o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, instituído pela Lei Federal 11.738/08. O governador não recebeu reivindicação de 300% de reajuste e sim de cumprimento da Lei do Piso.
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A adesão à greve é de 20% (Observação do Sind-Saúde: em entrevista na semana passada, a secretária de planejamento e gestão tinha dito que a greve atingia apenas 0,42% das escolas. Ou seja, mais uma incoerência)
| A greve atinge 50% do Estado. A estratégia de minimizar o movimento não é o melhor instrumento para resolver o conflito em questão.
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Pedirá ao Ministério Público que agende nova reunião para dialogar com o Sindicato.
| Estamos abertos ao diálogo. Na semana passada, antecedendo à Assembleia Estadual do dia 24/08, o Sindicato procurou diversas vezes o Ministério Público, sem conseguir o agendamento de reunião.
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Os alunos não serão prejudicados
| Se o governo acha que contratar pessoas sem formação para responder pelo processo de ensino aprendizagem dos alunos não traz prejuízo ou que 83 dias de greve já não causou enorme prejuízo a todos, não sabemos o que, na visão do governo, causaria prejuízo. |
