Janaúba: Sind-Saúde aciona MP
Prefeitura ignora reivindicação dos trabalhadores da saúde e Sindicato procura Ministério Público
Após diversas tentativas de diálogo para resolver as inúmeras irregularidades que a Prefeitura de Janaúba pratica contra os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), o Sind-Saúde/MG resolveu acionar o Ministério Público (MP) para tentar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o caso.
No município, os agentes de saúde sofrem com assédio moral, o não pagamento de férias e do 13º salário e, além disso, o executivo municipal não cumpre as determinações da Lei 12.994 que garantes aos ACS e ACE o piso salarial de R$ 1014,00.
Em reunião nesta quarta-feira, 17, a diretoria do sindicato apresentou ao Ministério Público todas as irregularidades que a atual administração do município promove, penalizando os trabalhadores. O MP solicitou ao Sind-Saúde que faça um documento para formalizar as denuncias e, a partir daí, solicitar o ajustamento de conduta.
A diretoria do Sindicato aproveitou a viagem e visitou as unidades de saúde de Janaúba para conversar com os trabalhadores e ver a situação de perto. Ainda hoje, o documento com as denúncias será entregue ao Ministério Público.
Além do TAC, o sindicato já entrou com um processo administrativo contra o prefeito Yuji Yamada (PRP), pelo não cumprimento da lei do piso salarial, além de ignorar a lei 1990/2012, que regulariza o vínculo empregatício dos ACS e ACE do município.
