SES tem que adiar concurso
Tribunal Regional Federal publica liminar obrigando a SES a rever edital
Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região – Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais -, publicada na última segunda-feira, 24, suspendeu a realização do concurso público da Secretaria de Saúde do Estado (SES). O concurso prevê vagas para candidatos com ensino médio e superior, e as provas estavam marcadas para o dia 07 de dezembro.
A decisão do judiciário tenta colocar em igualdade a inscrição para o “CARGO DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE, NÍVEL I, GRAU A”. De acordo com o edital, para ocupar essa vaga o candidato deve ter apenas bacharelado em biologia, restringindo a participação daqueles que tem licenciatura. Porém, o TRF alega que a grade curricular dos cursos de licenciatura e bacharelado são idênticas e não motivos para restringir a participação de um ou de outro.
Ainda foi determinado que a SES/MG renove o prazo das inscrições para o certame assegurando, com igualdade de publicidade e prazo previstos no edital originário, o direito de todos os biólogos, bacharéis e licenciados, se inscreverem e participarem da disputa.
Veja a Liminar na íntegra clicando AQUI.
