Retrocesso no Mais Médicos
Programa Médicos pelo Brasil é restrito e contraditório!
O programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Bolsonaro em substituição ao programa Mais Médicos, é contraditório e restrito, comparado ao programa anterior criado no governo Dilma, em 2013. Ele se contradiz em vários aspectos, sobretudo à questão do vínculo trabalhista. Além das contradições expostas do programa, preocupa o fato dele ser extremamente restrito na contemplação real dos serviços de saúde.
O mesmo governo que acena para um vínculo CLT hoje para os médicos, é o governo que está preparando a mais severa reforma trabalhista, que pretende retirar da CLT os chamados “custos trabalhistas”, que para os trabalhadores nada mais são do que a proteção mínima e civilizatória que este regime ainda garante.
Atualmente, o programa Mais Médicos atua em regiões mais pobres e afastadas, onde há escassez ou total ausência de assistência médica, como sertões, áreas rurais e cidades de difícil acesso. No entanto, havia também abrangência do programa nas periferias das grandes cidades, o que foi totalmente suprimido pelo programa Médicos pelo Brasil.
A proposta de Bolsonaro acaba com a prioridade de levar mais médicos para regiões precárias e desprovidas desses profissionais, e ainda, mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de novas vagas de graduação, e residência médica para qualificar a formação desses profissionais. Mais uma vez o programa apresentado pelo governo Bolsonaro extingue importantes benefícios excluindo a sinalização de aporte de recursos para reforma e construção de novas unidades básicas de saúde pelo país, bem como mudanças no marco da formação de especialistas, no caso tendo como principal modelo a residência médica.
Um alerta importante é sobre a privatização da Atenção Primária à Saúde. A Medida Provisória institui a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que terá plenos poderes para firmar contratos de prestação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas. A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do SUS, que está presente em todos os municípios e próxima das comunidades. É neste atendimento que 80% dos problemas de saúde são resolvidos. A privatização desse serviço deixará milhões de pessoas desassistidos desse atendimento!
O governo Bolsonaro mente quando diz que o novo regime de contratação será melhor e mais atrativo para os trabalhadores da classe. Promete contratar em regime CLT quando o desmonte proposto pela Reforma da Previdência subtrai esse direito. Alega que irá aumentar salários, mas isso só causará o aumento excessivo da desigualdade salarial dos trabalhadores da saúde, onde técnicos, enfermeiros e outros poderão nem atingir o piso salarial (dependendo do município), e médicos do programa poderão ganhar mais de 30 mil reais mensais. Para Lionete Pires, mais uma vez os demais profissionais da saúde ficarão sacrificados, enquanto médicos receberão super salários, “o SUS é o maior empregador de profissionais de nível médio ao nível superior e com a terceirização a tendência é diminuir não só o atendimento para o usuário, mas também fechar mercado de trabalho”, alega a diretora de Assuntos Municipais do Sind-Saúde.
A forma de seleção desses médicos é outro ponto que causa estranheza; os candidatos terão que fazer uma prova escrita, e se, forem aprovados terão que fazer um curso de especialização em Medicina da Família por dois anos. Isso quer dizer que médicos tendo experiência em Medicina Familiar e Comunidade ou não, poderão ser selecionados, e farão um curso de carga horária online e presencial com acompanhamento de tutoria. Fica o questionamento: como garantir um acesso popular e especializado se esses profissionais não têm vivência comunitária?
A PL do programa já está em pauta no Congresso, sem previsão, ainda, para ser votado. É importante que todos se mobilizem contra mais um ato de desmonte desse governo que só subtrai direitos dos trabalhadores. Em tempos de precarização do trabalho, congelamento salarial, desemprego alarmante, fim da aposentadoria; o governo extingue um programa que deu certo e coloca em pauta outro que dificulta o acesso à saúde pública e precariza o trabalho.
Quer reivindicar seus direitos, questionar e expor sua opinião contra essa atrocidade? Ajude a pautar essa PL criticando e expondo as contradições do governo Bolsonaro, na página do instagram no Ministério da Saúde. Comente e compartilhe!
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Não ao desmonte da seguridade social!
Não às privatizações!
Em defesa do direito à saúde universal!
