Política de Participação Social
Decreto de Dilma Rousseff ampliaria participação política da sociedade civil
Em maio de 2014, foi instituída Política de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, pelo decreto 8.243. O objetivo do decreto é criar mesas de diálogo com os movimentos sociais, para ampliar o debate com a sociedade civil e atender melhor suas demandas. Nessa terça-feira (28/10), a Câmara de Deputados derrubou esse decreto. Agora o projeto será encaminhado para o Senado para deliberação.
Atualmente os conselhos já existem em caráter consultivo e normativo, o que modificaria com o decreto é que esses conselhos seriam regulamentados, de modo que os parlamentares eleitos pela população continuariam a ter o poder legislativo, mas teriam que consultar os conselhos e considerar suas propostas para formulação de políticas públicas.
Para o ministro Gilberto Carvalho, a derrubada do decreto é uma tentativa de impor derrota à presidenta Dilma Rousseff. O ministro explicou que quando os parlamentares decidiram dizer não ao decreto, eles foram contra o desejo de participação do povo brasileiro. “A meu juízo, nada mais anacrônico, mais contra os ventos da história, nada mais do que uma tentativa triste de se colocar contra uma vontade irreversível do povo brasileiro que é a vontade da participação. O povo brasileiro não aceita mais uma postura de mero espectador.”, discursou Carvalho na abertura da 42º Reunião Nacional do Conselho das Cidades.
De acordo com o decreto, os gestores não seriam obrigados a cumprir as considerações dos conselhos, mas haveria um maior estímulo para o diálogo. Os movimentos sociais avaliam que essa política de participação social poderia avançar mais se fosse em caráter deliberativo, e não apenas consultivo. Mas a reprovação da Câmara apenas anuncia um retrocesso no que poderia ser um avanço na aproximação do governo com a sociedade.
Novo Projeto pode substituir decreto
Um dos partidos que ficou a favor do decreto foi o PSOL, que anunciou nessa quarta-feira (29/10) que irá protocolar um projeto com proposta similar a do governo, o PL 8.048. Em entrevista para o Estadão, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) afirmou que uma das críticas da Câmara dos Deputados foi de que o projeto iria ferir prerrogativas do parlamento. “Um dos argumentos levantados era de que isso era prerrogativa do Legislativo. Já que esse é o problema, tomamos a iniciativa nós.”, explicou.
No PL 8.048 foram retirados os trechos que determinavam a coordenação pela Secretaria Geral da Presidência da República, como o parágrafo 2º do artigo 5º do decreto, que determinava que a Presidência da República seria responsável por elaborar o relatório de avaliação. O artigo 9º foi totalmente excluído, pois criava comitê governamental de coordenação, e em seu lugar foi garantida a paridade na organização de novos conselhos, contando tanto com representantes eleitos e indicados pela sociedade civil, quanto representantes do governo federal.
O artigo 7º também foi alterado, e no novo projeto determina a elaboração de regimento interno, que especificará a coordenação e eleição dos representantes SNPS. No decreto da presidenta, isso seria responsabilidade da Presidência da República. Os outros trechos do decreto foram mantidos, e ainda foram acrescentados mais alguns trechos como a realização de conferências nacionais a cada dois anos, no artigo 11º.
