PEC 55 aprovada

PEC da morte é aprovada em 2º turno no Senado Federal

 

Por 53 votos a 16, o Senado aprovou, em 2º turno, a PEC que congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos. A nova emenda constitucional, que tem vigência a partir de 2017, estipula um teto em relação aos gastos primários com intuito de gerar saldo para pagamento de juros aos bancos, que atualmente já consomem 42,43% do orçamento da união, cerca 2,63 bilhões por dia.  A proposta atinge toda a população brasileira, mas principalmente os pobres, que dependem diretamente dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, ferindo vários princípios constitucionais e colocando a população brasileira em uma grave situação de vulnerabilidade social.

A situação financeira dos estados e dos municípios não é boa, três estados, inclusive Minas Gerais, já declararam estado de calamidade financeira e os impactos da crise econômica no SUS são visíveis com o fechamento de leitos hospitalares e propostas de privatização. Os trabalhadores da saúde sofrem no bolso com atrasos de salário, que já estão congelados há mais de 3 anos, e sem perspectiva de planos carreira. Com a aprovação da PEC 55 o cenário se torna ainda mais complicado, pois os repasses federais ficarão congelados comprometendo o orçamento dos estados e municípios com as respectivas políticas públicas.

 

 

Um cenário de instabilidade política e jurídica, em que os mesmos delatados em esquemas bilionários de corrupção, aprovam leis que ferem os direitos da maior parte da população. O Brasil está em conflito cotidiano. Manifestações e ocupações se espalham pelas ruas e escolas de uma geração que já tem clareza sobre o futuro que está sendo roubado por uma cúpula podre de poder, eleitos através de caixa dois de empreiteiras. As propostas de reforma da previdência e trabalhista já estão na ordem do dia no Congresso Nacional, e para ser aprovadas ainda este ano. É a pressão do setor financeiro que causou a crise, mas não quer pagar por ela. Aumentando seus lucros com juros altos e previdência privada. As cartas estão dadas, o trabalhador já identificou seus inimigos de classe, lutar para manter os direitos não é mais uma escolha, mas uma necessidade.