Patrimônio do servidor em xeque

Governo retém recurso do Ipsemg e deputados manifestam apoio à autonomia do Instituto para sair da crise

Com uma receita anual em 2018 de R$1,2 bilhões de reais, o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) está posto em xeque pelo governo Zema. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a reforma administrativa proposta pelo governador batalhava para que o Instituto fosse administrado pela Secretaria de Fazenda (SEF). Porém, nesta terça (26/03) o governo encaminhou ao legislativo proposta de substitutivo ao projeto de lei 367/19 que volta a vincular o Ipsemg à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). No mesmo dia, o auditório José Alencar na ALMG ficou lotado de servidores de todo o Estado que acompanharam a audiência pública da Comissão de Administração Pública que discutia a situação do Ipsemg. Ao contrario do quer encaminhar o governo, a defesa foi para que o Instituto tenha autonomia financeira e administrativa.

Por lei, são descontados do contracheque dos servidores do estado de Minas Gerais 3,2% para assistência à saúde, além da coparticipação implementada em 2012, mais 1,6% pagos pelo governo para manutenção do Ipsemg. Entretanto, esses valores não têm sido repassados pelo governo, o que aprofunda a crise vivida no atendimento à saúde e previdenciário dos servidores. O presidente do Instituto Marcus Souza, que compareceu a audiência, confirmou a falta de repasse e disse que a dívida com as credenciadas chega a R$300 mil. Marcus Souza ainda disse que a receita do Ipsemg está congelada e não têm reajuste há anos.

Para os sindicalistas e deputados presentes a resposta do governo deveria ser em defesa do fortalecimento da Instituição. Os deputados Arlen Santiago (PTB), Gil Pereira (PP), Sargento Rodrigues (PTB), Osvaldo Lopes (PSD), Doutor Paulo (Patri), Celinho Sintrocel (PCdoB), Professor Cleiton (DC), Betão e a deputada Leninha, ambos do PT fizeram discursos em que se comprometeram com a defesa do Ipsemg.

Representantes dos servidores cobraram transparência e independência do caixa do Ipsemg. Para a presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Maria Abadia de Souza não é só uma questão de pagar os prestadores de serviço. Ela lembrou os leitos fechados, a redução do atendimento e cobrou concurso público, auditoria da dívida, revisão da extinção do Funpemg e que a receita do Ipsemg fosse usada para a finalidade que é descontada. “Éramos 9 mil servidores e 2.600 hoje. Precisamos que haja renovação da equipe e também uma auditoria da dívida”, afirmou a presidente do Sisipsemg.

Representantes de diversas categorias do funcionalismo também relataram o fechamento de unidades de atendimento e denunciaram falta de medicamentos. Questionamentos sobre o uso dos imóveis do Ipsemg também foram apresentados. 

Calote
Representando o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG), a diretora Neuza Freitas defendeu o Ipsemg como patrimônio dos servidores. Ela relembrou o calote dado no funcionalismo quando em 2013 um montante de R$3,2 bilhões do Fundo Financeiro da Previdência. Para Neuza, o valor que chega a ser o PIB de muitos países era um patrimônio que os servidores construíram durante anos de contribuição e o governo há época deu o calote em todo o funcionalismo. Neuza também pediu que os deputados e servidores acompanhem o substitutivo que o governador enviou à ALMG nesta terça sobre a vinculação do Ipsemg. 

Muitos servidores pediram a fala e exigiram a revogação da lei Complementar 131 de 2013 que extinguiu o fundo. Além da participação dos servidores presentes na reunião, a audiência foi acompanhada ao vivo pelo site da Assembleia. Chamada de reunião interativa, uma sessão foi aberta no portal da ALMG para receber a participação e as mensagens deixadas por servidores de todo o Estado foram lidas pela deputada Beatriz Cerqueira.

Ausência do governo
Beatriz Cerqueira repudiou o não comparecimento de nenhum representante do governo para ouvir e debater com os servidores os caminhos de solução da crise no Ipsemg. “Lamento e protesto pela ausência. Não é correto o tratamento e a falta de dialogo nem com a Assembleia nem com os servidores” criticou a deputada que afirmou ser a segunda vez que o governo não comparece nem justifica a falta em temas que de interesse do Estado.

Encaminhamentos
Ao final, a deputada Beatriz Cerqueira, que requereu a audiência pública, leu os requerimentos aprovados pelos membros da comissão: repudio à ausência do secretário de planejamento e gestão; pedido de providência para o governo quitar a dívida com o Hospital Mário Cunha; pedido para que o governo quite o débito com a rede credenciada e garanta a retomada do atendimento; pedido que o governo informe o montante repassado para o Ipsemg de janeiro deste ano à 10 de abril; solicitação que o governo assegure a autonomia orçamentária e finaceira e pedido para regularização das contas do Ipsemg e regularização do atendimento. Outro requerimento com base na demanda dos servidores também foi redigido para ser votado pela Comissão na próxima terça-feira (02/04).

Além dos temas específicos do Ipsemg, a Comissão também aprovou solicitação de audiência pública para discutir a Escola de Saúde Pública (ESP).

Presidente do Ipsemg foi questionado pelos servidores e afirmou que encaminhou ao governo pautas como a realização do concurso público e demandas sobre o financiamento do Ipsemg, porém muitos servidores saíram insatisfeitos com as repostas 

Sem espaço para acomodar a quantidade de servidores no espaço da audiência, muitas pessoas acompanharam a reunião pelo telão na ALMG