Parcelamento sem fim

Governo não apresenta nenhuma solução para o parcelamento dos salários

Em reunião ontem (08) no Palácio da Liberdade, que contou com a representação de 14 sindicatos, o governador Fernando Pimentel, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio de Miranda Magalhaes Júnior, secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, secretário da secretaria de Governo, Francisco Eduardo Moreira, a equipe do governo apresentou as contas do Estado, o déficit da Previdência estadual e a justificativa para o parcelamento e atrasos nos pagamentos dos servidores do Estado de Minas Gerais.

José Bicalho, secretário de Fazenda, deu detalhes sobre as finanças do Estado e informou que, somente em 2015, o Estado não teve crescimento na receita estadual, ou seja, de 2016 a 2018  a receita, que era de R$ 47 bilhões, passou para R$ 62 bilhões hoje. O rombo na Previdência do Estado de Minas Gerais precisa ser diminuído pois não permite que as contas do Estado sejam regularizadas. Conforme apresentação aos sindicalistas feita pelo governo, o fundo previdenciário dos servidores do Estado foi extinto em 2009. Desde 2003, as despesas com inativos geraram um déficit de R$ 3 milhões, valor que hoje chega a R$ 16 milhões.

O governo prevê que o déficit da Previdência chegará a ultrapassar a receita gerada pelos servidores da ativa – isso se não forem alteradas as regras para aposentadoria dos servidores estaduais. O alerta foi feito pelo secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Helvécio Magalhães, com base em dados de estudo de grupos especializados.

A previsão da Seplag é a de que os servidores que estão na ativa hoje não terão suas contribuições assecuratórias para aposentaria no futuro. 

A equipe de governo alegou que há projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa, desde fevereiro, aguardando que sejam pautados e aprovados pelos deputados, tais como a venda de parte da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), o recebimento de passivos já negociados, entre outros. Esses seriam recursos que permitiriam à gestão estadual colocar o pagamento dos servidores em dia.

Outro agravante sobre o não-fechamento das contas estaduais seria o sequestro, pelo governo federal, no mês de julho, dos recursos do Estado destinados ao pagamento da folha dos servidores – esse fato, conforme o governo, estaria entre os responsáveis pelo atraso do atraso no pagamento dos salários.

O governador e os secretários reforçaram que outras ações estão em andamento para aumentar a receita, como o redimensionamento da máquina pública para aumentar a produtividade. O Estado está conduzindo estudos que irão identificar quais são as necessidades, tanto de tecnologia, como de pessoas, para assegurar direitos dos servidores. Contudo, afirmam que reavaliar a Previdência do Estado é imprescindível. Até o fim de 2018 deverá ser concluído o perfil, não só das carreiras, mas também quantitativo de reposições de servidores ano a ano.

A posição do Sind-Saúde/MG

O Sind-Saúde/MG, quarto sindicato a se apresentar na reunião desta quarta-feira, reforçou que, do ponto de vista fiscal, as finanças apresentadas não representam com clareza os déficit do Estado. É necessário que o governo demonstre mais esforço na abertura das contas.

Hoje, todas as receitas correntes do Estado estão em um fundo único, que não cria condições de gerir as diversas receitas com suas devidas despesas, e muito menos de pagar a dívida corretamente, o que impossibilita esclarecer aos servidores como o governo pretende chegar a uma dívida mais gerenciável.

Ao final da reunião de ontem, ficou acordado que será constituída uma comissão para avaliar e acompanhar a folha de pagamento e outra para discutir e avaliar as contas do governo e o déficit da Previdência estadual.  

O objetivo do governo não pode ser o de que a contribuição do servidor mais a do patronal seja, no mínimo, igual à folha de aposentados. Deve-se apurar com rigor o que aconteceu com as contribuições dos que hoje estão aposentados.

Qual foi a gestão deste governo referente ao pecúlio depositado por anos pelos servidores ao IPSEMG, não sacados? Quais atitudes este governo teve com referência aos mais ou menos R$ 14 milhões do Ipsemg emprestados ao governo passado para o déficit zero? Foi devolvido? O crescimento apontado da receita estadual inclui os recursos da saúde e educação que são repassados pelo governo federal e têm despesas certas para a operacionalização? Para essas perguntas feitas pelo Sind-Saúde na reunião, o governo não apresentou respostas alegando que precisava estudar sobre o assunto.

O Sindicato alerta que esta reunião no final do governo é temerária uma vez que os esclarecimentos prestados e a proposta de criação de um comitê da transparência, deveriam ter sido pautados no início do governo.  

O fato de a folha de pagamento dos servidores do Estado ter sido repassada à Secretaria de Fazenda tem trazido transtornos recorrentes com os erros nos pagamentos, sem considerar que a Seplag trabalha com gestão de pessoas e a Fazenda apresenta métodos quantitativos e operacionais.

O Sindicato reafirma que o distanciamento mantido pelo governador dificultou o diálogo nos últimos anos e tem prejudicado e muito a relação do governo com os servidores do Estado.

O Sind-Saúde tem se mostrado aberto a alternativas que incluem a participação do governo e vem apresentando propostas e projetos para colaborar na resolução das demandas dos servidores como, por exemplo, o programa de apoio e negociação aos superendividados.

“Hoje temos servidores com 82% da sua remuneração comprometida. Por meio de parcerias, e promovendo um curso de saúde financeira e negociação com os bancos, pretendemos apoiar 1200 servidores do Sistema Estadual da Saúde já identificados como superendividados”, informou a diretora Núbia Dias.

Como legítimo representante da categoria dos servidores da saúde de Minas Gerais, o Sind-Saúde reafirma sua disposição contínua para o diálogo e as negociações com o governo no sentido de defender os direitos dos trabalhadores. Ressalta, entretanto, que o fato de esse diálogo direto e franco ter acontecido somente no final do governo deixa clara a constatação de uma falha que trouxe mais problemas que soluções para trabalhadores e gestão. Aproveitamos para frisar, mais uma vez, que a força de trabalho dos servidores é parte decisiva e estratégica na gestão da saúde, logo o diálogo com os trabalhadores deve ser visto pela gestão como obrigação prioritária.

Amanhã, 10 de agosto, a partir das 11h, na Praça Afonso Arinos, é dia de protestar contra o parcelamento dos salários!  Dia do Basta. Leia mais: http://www.sindsaudemg.org.br/index.php/estadual/3119-amanha-sexta-10-e-dia-do-basta.html