Mesa reúne trabalhadores e gestores do SUS
Instância estadual de negociação das relações de trabalho do SUS é considerada instrumento democrático.
Em 2003, os gestores federais do SUS juntamente com os Conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde decidiram pela implantação das mesas de negociação permanente do SUS.
Seguindo os princípios de criação do Sistema, as mesas de negociação permanente se propõem a fazer a gestão participativa das relações de trabalho de forma democrática. Elas reúnem, assim, representantes da gestão e dos trabalhadores da saúde e preveem a instalação de instâncias de negociação a partir dos locais de trabalho e também nos municípios, nos estados e no plano federal. Secretários de saúde municipais e estaduais e o ministro da saúde devem cumprir o papel de coordenadores das respectivas mesas.
Como era de se prever, o funcionamento das mesas de negociação do SUS é complexo por reunir os gestores, também políticos e uma imensa rede de servidores de diversas categorias profissionais. Um exemplo nítido da dificuldade de se avançar nesse modelo pode ser visto em Minas Gerais. Após 13 anos da instituição das mesas permanentes de negociação, existem cerca de cinco mesas municipais instaladas num universo de 853 municípios.
No caso da mesa estadual de negociação, ela é um instrumento democrático para avançar nas relações de trabalho e intermediar conflitos, especialmente por parte dos sindicatos de trabalhadores, como o Sind-Saúde/MG, faz com que essas entidades exerçam constante pressão para que a mesa cumpra a função prevista pelo Sistema Único de Saúde.
Protocolo nº 1 da Mesa Estadual – um passo para ganhar agilidade
Para o secretário executivo da mesa estadual permanente de negociação do SUS – escolhido pela bancada de trabalhadores – diretor do Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais Roges Carvalho, 2016 deverá ser um ano mais favorável à atuação da mesa. Ele diz isso ao apontar para a superação de um problema de representatividade dos trabalhadores que emperrava o fluxo dos trabalhos da mesa para dar andamento nas negociações. “Muitas vezes, a posição de determinadas entidades, que não tinham perfil de sindicato, conflitava com a dos próprios sindicatos, como o Sind-Saúde que é um sindicato mais geral por reunir várias categorias profissionais, conta Roges.
Com a aprovação do Protocolo 001, em 2015, pela Mesa Estadual, os protocolos, que são os documentos que contêm princípios, critérios, condições e regras claras para as negociações do trabalho, passam a ser assinados pelo coordenador da mesa, pelo secretário executivo e pelos representantes legais dos sindicatos gerais de trabalhadores da saúde.
“Nesta decisão, não ficou o sentido da hierarquização, de quem manda, de quem diz e de quem faz, mas o sentido da representação (dos trabalhadores)”, conclui o secretário. Segundo Roges, até mesmo a criação do regimento da Mesa, cuja proposta veio sendo discutida durante o ano passado e pode ser aprovada em 2016, deve ser favorecida pelo novo modelo de deliberação.
Como ele lembra, as decisões da Mesa não possuem força de lei, mas são respaldadas pelo Conselho Estadual de Saúde, ao qual são ligadas e pelas autoridades que a compõem como o secretário estadual de saúde ou seu representante na função de coordenador da Mesa. O secretário executivo cita resoluções importantes da Mesa como a que colocou fim a conflitos envolvendo casos de assédio moral na Fundação Hemominas e na Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Outro desafio para a efetividade das decisões da mesa: a chave do cofre
Em 2014, uma das principais pautas levadas à Mesa Estadual até hoje, a revisão do Plano de Carreiras Cargos e Salários (PCCS), foi aprovado depois de intensos debates. Em seguida, foi encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) e lá ficou durante um ano antes de ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
Para o secretário executivo, não há dúvidas, a decisão de quem tem a chave do cofre é de fundamental importância para a Mesa Estadual Negociação Permanente do SUS ganhar mais poder de resolução. Atualmente o que acontece é que o próprio gestor do SUS no estado, representado pelo secretário estadual de saúde, se submete às decisões da Seplag e com isso a Saúde também se submete ao gabinete das finanças de Minas Gerais.
A ausência do secretário de estado de saúde como coordenador da Mesa Estadual nas reuniões, que são mensais, também é sentida. Desde o início da gestão, no ano passado, o secretário Fausto Pereira dos Santos compareceu a uma única reunião sendo substituído por um representante.
Para o secretário executivo, Roges Carvalho, a ausência do secretário e gestor estadual do SUS na coordenação traz prejuízos para o funcionamento efetivo da Mesa Estadual. “Se numa reunião, a gente tem que tirar definições de recursos (financeiros), ali muitas vezes fica na promessa (sem a presença do secretário)”, diz.
Contudo, o secretário acredita numa saída para o vácuo de representatividade do gestor estadual como coordenador da Mesa Estadual ainda nesta gestão: “Tenho a impressão de que (isso pode ser resolvido) se nós apertarmos mais um pouco o governador, como é uma proposta de Governo de Fernando Pimentel, de fortalecer as mesas de negociação do SUS”, finaliza Roges.
