Em ato realizado na manhã desta segunda-feira (20), no Salário Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, 11 deputados federais  se pronunciaram contra a reforma da Previdência Social e se comprometeram buscar a adesão de toda a bancada mineira e de demais parlamentares para que votem contra a PEC 287. A luta contra o desmonte da seguridade social também recebeu o apoio de todos os deputados estaduais presentes.  Adelmo Carneiro Leão (PT), Padre João (PT), Reginaldo Lopes (PT), Eros Biondini (PROS), Pastor Franklin Lima (PP), Fábio Ramalho (PMDB), Subtenente Gonzaga (PDT),  Welinton Prado (PMB), Lincoln Portela (PRB), Ademir Camilo (PTN) e Júlio Delgado (PSB) estiveram presentes e se posicionaram contra a reforma.

Participaram da audiência pública representantes da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), CTB, demais centrais, dirigentes sindicais, dos movimentos sociais e estudantis, que lotaram o Salão Nobre e o pátio da ALMG.

A atividade Essa atividade foi construída a partir de uma reunião ocorrida, recentemente, entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) e o Sindicato dos Professores (Sinpro Minas) com o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes. Ele assumiu o compromisso de viabilizar esse encontro como sendo uma atividade institucional da Assembleia Legislativa. Assim, o presidente da ALMG convidou, institucionalmente, toda a bancada mineira de deputados e deputadas federais para esse encontro.

A atividade foi construída a partir de uma reunião ocorrida, recentemente, entre o Sind-UTE/MG e o Sinpro Minas com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, que se mostrou sensível à luta dessas entidades. Ele assumiu o compromisso de viabilizar esse encontro como sendo uma atividade institucional da Assembleia Legislativa. Assim, o presidente da ALMG convidou, institucionalmente, toda a bancada mineira de deputados e deputadas federais para esse encontro.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, destaca a importância dessa agenda, lembrando que o governo Temer tem pressa em aprovar essa reforma, mas que a mobilização do povo nas ruas tem sido um termômetro do quanto a população rechaça essa proposta. “Buscamos, agora, o apoio e o comprometimento daqueles que elegemos para que votem contra a reforma da Previdência. Precisamos barrar a PEC 287. Esta atividade é muito importante neste momento em que nossos direitos são atacados. Pedimos a vocês que votem contra a PEC 287. No último dia 15, mais de 150 mil pessoas saíram às ruas de Belo Horizonte e outras 73 cidades tiveram manifestações contra a reforma da Previdência”, disse

“Não é possível emendar a PEC. Sabemos que a Previdência não é deficitária, que é garantida pela Constituição dentro da seguridade social.  Governo golpista fez mecanismos de desvios de recursos, isenções fiscais, desonerações. A reforma significa um ataque a nós mulheres, que temos a redução da idade para aposentadoria, porque assumimos funções não-remuneradas. A PEC representa a destruição do campo. Trabalhadores rurais não terão como preencher os requisitos mínimos para a aposentadoria. Ou seja, teremos miséria e êxodo rural. A Previdência não é generosa. Não tem distorções, pois não é  possível tratar os diferentes de forma igualitária. Não possível salvar o que nasceu ruim. A reforma mexe com o povo brasileiro. Não é hora de fazer uma revisão constitucional, com a perspectiva de retirada de direitos. A PEC 287 não é o caminho para o Brasil. O caminho é uma auditoria da dívida pública e uma reforma tributária,  o fim da sonegação, das isenções fiscais, a taxação das fortunas. Se é para fazer reformas em consonância com a população, porque não fazem um plebiscito”, acrescentou Beatriz Cerqueira.

“Não há qualquer possibilidade de emendar esta reforma. Vocês, parlamentares, não podem ter o ônus de carregar esta PEC na sua bagagem política. Reiteramos: vocês têm que dizer não a esta reforma, não há emendas e serem feitas. A PEC 287 não pode passar. E ainda temos um projeto de tercerização que entrará na pauta do Congresso amanhã. Ele foi desenterrado. O posicionamento de cada de vocês e o comprometimento contra a PEC 287 será divulgado nas nossas bases. Essa reforma vai condenar boa parte do povo a morrer sem o acesso a direitos”, disse presidente do Sindicato dos Professores (Sinpro-MG), Valéria Morato Gonçalvez. Ela também se referiou a exigências como idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para se ter direito a aposentadoria integral, conforme prevê a PEC 287,. “Isso é o mesmo que acabar com a aposentadoria do professor de educação básica”, criticou.

Fazendo coro aos protestos de entidades e movimentos sociais, o deputado Adalclever Lopes anunciou a criação da Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência, que, segundo adiantou, irá percorrer várias regiões de Minas Gerais para discutir o assunto. Ele também pediu que os deputados federais mineiros marquem posição contrária à PEC 287.

“Não podemos nos furtar a fazer a discussão. A Assembleia se levante neste momento. Vamos criar uma comissão especial para levar o debate sobre a reforma da Previdência para todo o Estado. Precisamos da ajuda de todos para que esta PEC não se transforme numa espada sobre a cabeça dos trabalhadores. Mais de 70% da bancada mineira já assinou documento contra a reforma. Nossa meta é que seja 100%”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Adelclever Lopes (PMDB).

O deputado Gilberto Abramo (PRB), que deve presidir a nova comissão, acrescentou que o objetivo do trabalho é também mobilizar os presidentes de outras Assembleias Legislativas para fortalecer a discussão e conscientizar os deputados federais sobre as consequências da aprovação da PEC 287. “Também queremos extrair propostas de quem não foi ouvido para as mudanças necessárias”, adiantou.

Bancada federal aponta estratégias

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), afirmou que “a bancada mineira em sua maioria comunga com a ideia de que essa PEC não tem como passar”. Por outro lado, defendeu a necessidade de uma reforma da previdência. “Mas de forma justa e discutida com a sociedade e os sindicatos. Não pode ser uma reforma apressada”, ponderou.

Na avaliação do deputado federal Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), a PEC 287 já estaria “morta e sepultada”, assim como as mais de 200 emendas recebidas, que ele comparou a “pano novo em tecido velho” por não terem, na sua expectativa, como prosperarem.

Já o deputado federal Eros Biondini (Pros-MG) anunciou que seu partido é contra a PEC 287. O deputado federal Lincoln Portela (PRB-MG) esclareceu que a estratégia de apresentar emendas tem o objetivo de “esfacelar” a proposta. O deputado federal Padre João (PT-MG), acrescentou que essa estratégia também serve para despertar o debate e ao mesmo tempo protelar a votação. Ele anunciou que a bancada petista também é contra a reforma da previdência.

Deputados estaduais condenam PEC

Endossando as críticas das entidades sindicais, o 1º secretário da ALMG, deputado Rogério Correia (PT), frisou que a reforma porposta pelo Governo Federal “sepulta a previdência”. Ele disse também estranhar que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tenha se manifestado a respeito da retirada de direitos assegurados na Constituição de 1988.

Líder da Maioria, o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) reiterou a posição da bancada mineira do partido contra a PEC, dizendo que a divisão partidária não deve atingir pautas dessa dimensão. O deputado Antônio Jorge (PPS), por sua vez, argumentou que uma reforma previdenciária dessa natureza não pode ter como base o aspecto fiscal, pois deve ser calcada nos “parâmetros da ética, da solidariedade e de um pacto geracional, tendo em vista o compromisso com as gerações futuras”.

Também se manifestaram contra a PEC 287 os deputados André Quintão (PT), Doutor Jean Freire (PT), Vanderlei Miranda (PMDB), Geraldo Pìmenta (PCdoB), Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Iran Barbosa (PMDB).

Moção de repúdio

Também foi lida, no debate, moção de repúpio à PEC que deverá ser encaminhada pela ALMG aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O requerimento que contém a moção é de iniciativa da deputada estadual Marília Campos (PT) e, após concluída a coleta de assinaturas, deverá ser protocolado e dirigido ao presidente da ALMG para encaminhamento.

A moção destaca que a PEC 287, “sem o necessário diálogo com a sociedade brasileira, desgasta direitos sociais duramente conquistados em 1988”. Em sua justificativa, o requerimento ressalta que não foram apresentadas provas para embasar a alegação do Governo Federal de que há rombos no caixa da previdência. É ressaltado, ainda, que “os direitos constitutivos da previdência social compõem, a par da saúde e da assistência social, o sistema da seguridade social, um dos capítulos nucleares da Constituição que permitiu denominar-se Cidadã”.