Audiência Pública da Enfermagem em Brasília
Votação das 30 horas para a Enfermagem encontra apoio em audiência pública na Câmara dos Deputados
Ontem, 16/04, audiência pública na Câmara dos Deputados realizou um longo debate que envolveu trabalhadores da saúde de várias partes do Brasil, representantes de entidades de classe como sindicatos, conselhos regionais e Federal de Enfermagem e deputados progressistas. O Sind-Saúde/MG esteve presente com diretores e uma caravana de trabalhadores que seguiu em três ônibus até Brasília.
A audiência, que teve como chamada o tema “Debate sobre jornada de trabalho dos enfermeiros”, na Comissão de Participação Legislativa, lotou o Plenário 2 da Câmara. A votação do projeto de lei 2295/2000, que já entrou na pauta da Câmara várias vezes e foi retirado sem que fosse apreciado pelos deputados, conduziu o debate. Como foi lembrado durante a audiência, um dos absurdos que envolvem o PL é que ele tramita com o carimbo de “urgente” há 20 anos.
A deputada Érica Kokay, uma das parlamentares que apresentou o requerimento para a realização da assembleia (os demais foram: Frei Anastácio Ribeiro, Patrus Ananias, Luiza Erundina e Maria do Rosário), disse que a redução da jornada da enfermagem para 30 horas semanais, como propõe o PL, deve ser visto sob dois recortes. O primeiro é que 85% da categoria são compostos por mulheres, já sobrecarregadas por jornadas duplas ou triplas de trabalho.
O segundo recorte para a discussão da redução da jornada, conforme a deputada, é a notória sobrecarga que afeta todos os trabalhadores da Enfermagem, sendo que o serviço do cuidado é tão desgastante que a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda as 30 horas como limite máximo de jornada.
“Vários estados já adotaram o regime de 30 horas para a enfermagem, inclusive o Distrito Federal, mas há necessidade da aprovação da lei federal para essa exigência seja para todos”, pontuou. A parlamentar também disse que é incompatível a longa jornada de trabalho para a Enfermagem se médicos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, por exemplo, já garantiram a jornada de 30 horas.
Em Minas Gerais, o ex-governador Fernando Pimentel assinou acordo de greve em 2016 que criava a jornada de 30 horas para a saúde, mas não cumpriu o prometido. Também no Estado, apesar da legislação exigir as 30 horas, os assistentes sociais continuam na luta para verem esse direito assegurado já que a jornada de 30 horas não foi regulamentada pelo governo.
O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri Carlos da Silva, fez um retrospecto da pesquisa de 2014 realizada pela Fiocruz sobre a profissão. Ele disse que ela é atual e citou que a categoria é composta por mais de 2 milhões e 100 mil trabalhadores. Destacou que 59,3% está no SUS, que 63,7% possui um único vínculo de emprego e que mais de 200 mil estão desempregados. Ele frisou que, neste momento de grave situação de desemprego, a jornada de 30 horas é um instrumento para recolocar esses profissionais sem trabalho.
A procuradora do trabalho, Ana Cristina Ribeiro, que também é vice-coordenadora nacional de combate às irregularidades trabalhistas na administração pública, trouxe o número alarmante de que neste ano de 2019, pelo menos 20 profissionais da Enfermagem cometeram autoextermínio.
De acordo com a procuradora, as inspeções realizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o país, têm constatado que os profissionais da enfermagem estão doentes por problemas osteomusculares e afetados por transtornos mentais como depressão e síndrome de burnout – provocada por esgotamento físico e mental intenso. “A sociedade está em risco porque o profissional submetido a jornadas exaustivas, erra mais”, analisou Ana Cristina.
O deputado e ex-Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a categoria foi enganada há anos atrás quando os hospitais pressionaram o Congresso para conseguir a desoneração da folha de pagamento. “Disseram que primeiro exigiam a desoneração para em seguida aprovar a redução de jornada para 30 horas da Enfermagem. Conseguiram a desoneração e a jornada reduzida não saiu”, denunciou.
O deputado Patrus Ananias reforçou a importância do trabalho humanitário dos trabalhadores da enfermagem. “Acompanhando pessoas queridas testemunhei o carinho, boa vontade e dedicação desses profissionais que precisam de tempo para um descanso, de um encontro consigo mesmo”, disse, fazendo referência ao desgaste físico e emocional exigidos dos trabalhadores no dia a dia de cuidado com os pacientes.
A diretoria do Sind-Saúde Neuza Freitas (acima) relatou que é técnica de enfermagem há mais de três décadas. “Há mais de 33 anos conheço o lamento dos meus companheiros com tripla jornada porque a categoria é composta por 85% de mulheres”, disse, chamando a atenção para o crescente número de casos de autoextermínio entre as trabalhadoras e trabalhadores.
A deputada Luiza Erundina ressaltou a situação absurda que é a de o projeto de lei 2295 tramitar na condição de urgente na Câmara há 20 anos sem votação até hoje. Foi dela a sugestão de se criar uma comissão de deputados para levar ao presidente da Casa, Rodrigo Maia o pedido para que ele coloque o PL na pauta para ser votado. A sugestão foi tirada como encaminhamento da audiência, assim como a criação de uma frente parlamentar em defesa da jornada reduzida para a Enfermagem.
A reunião com o presidente da Câmara foi pré-agendada, faltando marcar a data. A diretora do Sindicato, Neuza Freitas, vai integrar a comissão a pedidos dos parlamentares na representação dos trabalhadores. O deputado Patrus Ananias vai acompanhar os encaminhamentos na Câmara e repassar as informações ao Sind-Saúde.
